Guilherme Jorgui
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Contagem uma proposta de alteração da Lei Orgânica do município para que os vereadores possam assumir temporariamente mandatos de deputado federal, estadual e eventualmente de senador da República sem que precisem renunciar ao cargo no poder Legislativo local. A alteração equivaleria à licença concedida nos casos em que se assume o cargo de secretário municipal, junto ao Poder Executivo. A proposta foi protocolada na terça-feira (12), recebeu a assinatura de 19 vereadores.
A justificativa do projeto argumenta que a Constituição não impede que o titular de um mandato eletivo assuma, provisoriamente, em substituição ao titular, como suplente, o mandato de deputado ou senador. A lei orgânica do município, porém, não prevê essa possibilidade
Se aprovada, a medida poderia beneficiar a vereadora Moara Sabóia (PT). Primeira suplente de deputada estadual pelo PT desde a ida de Macaé Evaristo para o Ministério dos Direitos Humanos, Moara pode assumir um mandato na Assembleia Legislativa. Para isso acontecer, entretanto, uma articulação que pode culminar na ida do também petista Ulysses Gomes para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) teria de vingar.
Por ora, entretanto, fontes ligadas à Assembleia apontam que outros deputados, como Thiago Cota (PDT) e Tito Torres (PSD), têm mais chances de conquistar as vagas em aberto na Corte de Contas.
Pela regra atualmente vigente, Moara, caso optasse por assumir uma cadeira na Assembleia, teria de renunciar ao posto de vereadora, ficando sem estabilidade de mandato — uma vez que Macaé tem a prerrogativa de retornar ao Parlamento Estadual caso deixe o governo federal.
Em resposta a O Fator, Moara explicou que o texto faz correção da lei orgânica, apontando que a norma permite licença aos parlamentares para eventualmente serem nomeados para os cargos de ministro ou de secretário de Estado, mas se omite em relação à possibilidade de um vereador assumir, como suplente, o posto de deputado.
“É uma alteração que contempla o futuro político de toda a Casa. Muitos vereadores obtiveram votação expressiva na última eleição e já projetam novos desafios eleitorais”, defendeu.
