Lucas Ragazzi
O Programa Indenizatório Definitivo (PID) da Samarco, voltado a atingidos pela tragédia de Mariana (MG), já tem cerca de 218 mil acordos assinados. Os dados foram repassados pela empresa a O Fator nesta quarta-feira (3). A data-limite para pedidos de indenização é esta sexta-feira (4). O prazo não será novamente prorrogado.
As regras do PID preveem a concessão de R$ 35 mil a atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O aceite ao valor não implica renúncia imediata a eventuais ações judiciais. A desistência só acontece após a assinatura do termo de quitação da indenização, o que acontece apenas na última etapa do programa
Dados da Samarco apontam que, até aqui, o programa fez aproximadamente 94 mil pagamentos. O número de requerimentos de adesão beira os 281 mil.
O PID compõe o escopo do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O pagamento de R$ 35 mil pode ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. As regras, no entanto, exigem a comprovação de moradia em áreas atingidas à época do rompimento e a ausência do recebimento de indenização anterior.
É necessário ainda comprovar residência e atender a critérios de elegibilidade ligados a cadastro na Fundação Renova até dezembro de 2021 ou ingresso de ação judicial relacionada ao desastre até outubro de 2021.
