Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
A assinatura do acordo de repactuação de Mariana já tem data para acontecer: 25 de outubro. O evento que vai formalizar o trato entre o poder público e as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton acontecerá em Brasília (DF).
Nesta sexta-feira (18), a BHP divulgou proposta de pagamento de R$ 170 bilhões como reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O valor global será fatiado e abarca R$ 38 bilhões alegadamente gastos em ações da Fundação Renova, R$ 100 bilhões pagos em parcelas ao longo de 20 anos e R$ 32 bilhões em obrigações adicionais de desempenho.
Ainda não está definido se a cerimônia de assinatura do acordo acontecerá no Palácio do Planalto ou na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Certo, entretanto, é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará do evento. Havia o temor de que uma viagem de Lula para compromissos na Rússia adiasse os trâmites, mas o chefe do Executivo federal permanecerá no Brasil.
Antes da definição de Brasília como cidade-sede da assinatura do acordo, houve discussões a respeito de a solenidade acontecer em Mariana. A ideia acabou descartada.
Proposta da BHP e reunião na capital mineira
O comunicado da BHP trouxe, ainda, novidades referentes à compensação a povos e comunidades indígenas afetadas pelo mar de lama. O plano é que esses grupos recebam R$ 8 bilhões após um processo de consulta encabeçado pelo governo federal.
A companhia anglo-americana apresentou um novo sistema de compensações individuais. O modelo prevê pagamentos de R$ 30 mil por pessoa a indivíduos e pequenas empresas que aderirem ao acordo, além de R$ 13 mil extras para bancar custos para reparar danos referentes ao acesso a recursos hídricos.
Segundo a empresa, embora o trato ainda não tenha sido formalizado, as negociações estão avançadas.
O texto da companhia foi divulgado enquanto representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União se reuniam, em Belo Horizonte, com representantes de movimentos que encampam bandeiras dos atingidos e assessorias técnicas.
A reunião, inclusive, foi cercada de procedimentos de segurança para evitar o vazamento de informações. O uso de aparelhos celulares acabou restringido.
Detalhamento do acordo proposto:
1. Valor total: R$ 170 bilhões (US$ 31,7 bilhões), divididos em:
a) R$ 38 bilhões (US$ 7,9 bilhões) já investidos em remediação e compensação de 2016 até setembro de 2024.
b) R$ 100 bilhões (US$ 18 bilhões) a serem pagos em parcelas ao longo de 20 anos para autoridades públicas, municípios afetados e comunidades indígenas e tradicionais.
c) R$ 32 bilhões (US$ 5,8 bilhões) em obrigações adicionais de desempenho.
2. Novo sistema de compensação:
– R$ 30.000 por pessoa para indivíduos e pequenas empresas que optarem por aderir ao acordo.
– R$ 13.000 adicionais para reivindicações elegíveis de danos relacionados à água.
3. Compensação para povos indígenas e comunidades tradicionais:
– R$ 8 bilhões destinados a esses grupos, após processo de consulta liderado pelo Governo Federal.
4. Responsabilidades financeiras:
– A Samarco será a principal responsável pelas obrigações do acordo.
– BHP Brasil e Vale serão responsáveis secundárias, cada uma por 50% das obrigações que a Samarco não puder cumprir.
5. Limitações do acordo da Samarco:
– Financiamento das obrigações de reparação limitado a US$ 1 bilhão para o período de 2024 a 2030.
– BHP Brasil e Vale poderão direcionar 50% do saldo positivo de caixa da Samarco para financiamento adicional de obrigações de reparação e compensação.
6. Ações judiciais não resolvidas pelo acordo:
– Ação coletiva na Austrália
– Ação coletiva no Reino Unido (julgamento começa em 21 de outubro de 2024)
– Ação coletiva contra Vale e Samarco nos Países Baixos
– Acusações criminais contra Samarco, BHP Brasil, Vale e indivíduos
– Ações civis públicas iniciadas por associações privadas
– Litígios pendentes de indivíduos e possíveis reivindicações futuras
