O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, incluiu a Eletronuclear, a ENBPar, a Nuclebrás, a EPE e outras empresas no Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
O decreto, publicado nesta segunda (23), também cria um novo Subcomitê-Executivo, formado pelos “nº 2” de cada ministério e com reuniões semestrais. Já o comitê em si, formado pelos ministros, passa a ter reuniões menos frequentes, uma vez por ano em vez de semestralmente.
As empresas, incluindo a mista Eletronuclear e as estatais federais, foram incluídas nesse subcomitê, sem direito a voto.
O comitê continua presidido pelo ministro-chefe do GSI.
As novas regras mudam as que estavam em vigor desde 2019, no começo do governo Bolsonaro.
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