Lucas Ragazzi
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou a eliminação de documentos físicos referentes aos trabalhos de comissões e colegiados realizados entre 2012 e 2022. A medida, publicada em edital, segue a Política de Eliminação de Documentos do Legislativo mineiro, em vigor desde 2017, e prevê a destruição dos materiais físicos após avaliação do Comitê de Gestão Documental da Casa.
Entre os papéis que serão destruídos estão documentos relacionados a três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) de destaque recente: a CPI de Brumadinho (2019), criada após o rompimento da barragem na cidade; a CPI da Cemig (2021), que investigou a gestão da empresa de energia; e a CPI dos Fura-filas da Vacina (2021), que apurou denúncias de irregularidades na imunização contra a Covid-19.
A mensuração total da documentação a ser eliminada chega a 168,91 metros lineares.
Apesar do descarte das versões físicas, os documentos e relatórios das CPIs permanecem acessíveis de forma digital no site oficial da ALMG.
O edital de eliminação abrange ainda planejamentos de atividades de plenário, comissões permanentes, extraordinárias, especiais e correspondência legislativa, além de investigações preliminares relacionadas à defesa do consumidor feitas pela Procon Assembleia.
Descarte
Na semana passada, a ALMG também havia autorizado a eliminação de documentos físicos referentes à administração da Casa entre 1999 e 2007, incluindo papéis sobre compras sem licitação, editais, imóveis leiloados e despesas de gabinetes. Esse primeiro lote de descarte representou mais de 86 metros lineares de documentos.
A iniciativa faz parte do processo regular de gestão documental do Legislativo mineiro, que segue recomendações federais para garantir que apenas registros indispensáveis sejam mantidos em meio físico, enquanto as versões digitais seguem disponíveis para consulta da sociedade.
Com a medida, a ALMG pretende otimizar o uso do espaço físico e promover um descarte sustentável, evitando o simples envio de papéis ao lixo. Os registros dos trabalhos das CPIs, das comissões permanentes e dos demais colegiados seguirão disponíveis em meio digital para pesquisadores e para o público em geral, por meio do site da Assembleia.
