Lucas Ragazzi
O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius (PL), se reuniu nesta quinta-feira (7) com o vice-governador Mateus Simões para comunicar que a entidade vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a repactuação do acordo de Mariana.
Segundo ele, que é prefeito de Coronel Fabriciano, o acordo não contemplou a participação de municípios atingidos pelo rompimento da barragem, em 2015, durante as negociações.
“Em nenhum momento os municípios foram chamados pra mesa de negociação. Foi uma imposição, sem tempo para argumentar”, diz Marcos Vinicius.
Veja a entrevista com o presidente da AMM:
- O vice-governador Mateus Simões já afirmou publicamente apoiar a repactuação de Mariana. Como ele recebeu a informação de que a AMM não concorda?
Assim que foi assinado o acordo de Mariana, fiquei preocupado pela situação de como foi imposto o acordo. Os municípios em nenhum momento foram chamados para a mesa. Eu pedi essa pauta com o governo do Estado, prontamente fui recebido e a preocupação do governo do Estado é a mesma dos municípios. Ele na verdade foi uma imposição, uma imposição que não deu tempo para eles argumentar nada. E os municípios estão na mesma situação. O governo está sensível à nossa pauta e nós vamos levantar. Nós vamos levantar aí todo o acordo para ver onde que a gente pode trabalhar algo, algo para que todos os municípios, além dos impactados. Que já vão ser beneficiados, mas os outros que também de forma indireta foram prejudicados pela queda de arrecadação, eles também sejam contemplados em algo.
- O Supremo homologou ontem o acordo. Juridicamente você vê possibilidade de alterações?
A gente viu que esse acordo foi feito meio que numa pressão principalmente das empresas, porque elas temem a ação que corre no exterior, na Inglaterra, e para elas é muito melhor tentar resolver aqui no Brasil do que lá fora. Lá fora a Justiça é séria, é muito séria, não é igual a nossa aqui que deixa acontecer certas coisas. A AMM vai entrar com uma representação questionando o pacto federativo, já que a tragédia foi nos municípios e nós somos um ente federado, autônomo, independente, nos feriu os direitos concessionais das cidades. Então, nós queremos ser realmente escutados no que tange à parte que cabe aos municípios.
- Há casos de prefeituras já se mobilizando para assinar e receber os valores. Você vê perspectiva sobre o número de prefeituras que devem assinar e quantas vão esperar o julgamento em Londres?
O acordo é muito extenso, seria uma forma meio que irresponsável o prefeito assinar num primeiro momento, até porque, repito, a gente não foi chamado para construir o acordo, então a gente tem que entender primeiro esse acordo. É um acordo muito extenso, é muito extenso, é um acordo que são mais de mil e duzentas páginas, onde tem muitas obrigações aí para município cumprir. E nós, assinando o acordo, a responsabilidade do desastre, o maior desastre ambiental do planeta, deixa de ser das empresas e passa a ser dos municípios, porque os municípios que vão ter que recuperar toda a tragédia. Então, eu oriento a todos os procuradores, a todos os prefeitos, como a gente tem um prazo de 120 dias para ler detalhe por detalhe do acordo e não assinar nada enquanto não tiver tudo bem esclarecido.
- Existe algum tipo de pressão política para que prefeitos assinem a repactuação?
Pressão política a gente não tem, acredito que a gente não tem. Existe uma pressão econômica, oferece uma falsa facilidade onde que os municípios vão receber algum recurso, coisa que num primeiro momento não existe esses recursos, não existe os recursos, então pode ser que a pressão está no financeiro. A hora que o prefeito ler calmamente todo o acordo, ele vai ver que não é muita alegria, eu acho que tem mais tristezas do que alegria nesse acordo. Então eu estou vendo uma pressão muito grande aí dos municípios para que não assinem o acordo antes de ler.
Acordo
Do valor total de R$ 170 bilhões fechados pelo acordo, R$ 100 bilhões serão destinados aos entes públicos para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. A Samarco direcionará R$ 32 bilhões para execução de obrigações como recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações. O acordo também prevê R$ 8 bilhões para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O acordo foi assinado em 25 de outubro entre União, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas estaduais, além das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.
O desastre, considerado o maior acidente ambiental do Brasil, causou 19 mortes e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. A lama percorreu mais de 600 km até chegar ao oceano Atlântico, devastando ecossistemas, contaminando água e impactando comunidades ao longo do Rio Doce.
