Lucas Ragazzi
Um dos possíveis motivos da ida de todos os inquéritos da Operação Rejeito ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi a quebra do sigilo bancário de uma empresa que tem como sócio o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), ainda na primeira fase da investigação.
Feita a pedido da Polícia Federal, a quebra do sigilo aconteceu com autorização da Justiça Federal em Belo Horizonte. O parlamentar não é investigado formalmente e não foi alvo da operação.
Luiz Fernando Faria é sócio indireto da empresa de loteamentos Mirante da Mantiqueira – uma firma do parlamentar, a Orleans Empreendimentos e Participações, integra o quadro societário da Mirante da Mantiqueira. O relatório policial menciona a Orleans, mas não cita o nome de Faria.
A Mirante da Mantiqueira também tem como sócios os empresários Felipe Lombardi Martins e Helder Adriano de Freitas, que foram presos preventivamente como alvos da operação. Outras empresas completam o quadro societário: Minerar Participações S/A, TPF Transporte Ltda e Gacrux Empreendimento e Participações Ltda. O sócio-administrador é o advogado Ariosvaldo de Campos Pires Neto.
A Polícia Federal aponta a Mirante da Mantiqueira como suspeita de integrar parte da estratégia de blindagem e constituição de novos projetos do esquema investigado, liderado, segundo a PF, pelos empresários Alan Cavalcante, Helder Adriano de Freitas e pelo ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages.
A empresa, constituída em junho de 2023, foi criada após a deflagração da Operação Poeira Vermelha. Naquele período, segundo o inquérito, o grupo investigado teria passado a criar novas companhias para desvincular os líderes das empresas que já tinham implicações judiciais ou criminais.
Um detalhe chamou atenção dos investigadores: apesar de formalmente constituída, a empresa não tinha nenhuma conta bancária cadastrada quando as instituições financeiras responderam às solicitações de quebra de sigilo. A investigação identifica esse padrão como característico de empresas de fachada criadas pelo grupo.
O desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos determinou na quarta-feira (15) o encaminhamento de todos os inquéritos da Operação Rejeito ao STF.
A remessa dos inquéritos ao Supremo inviabiliza o julgamento previsto para 22 de outubro no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A sessão analisaria todos os habeas corpus dos investigados na Operação Rejeito. O desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos, relator do caso, vinha negando os pedidos liminares desde o início da operação.
No STF, o ministro Dias Toffoli assumiu a relatoria dos recursos de habeas corpus do empresário Alan Cavalcante e do ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, identificados como principais alvos da investigação. Toffoli determinou sigilo no processo.
O ministro é o relator prevento do caso devido à conexão com processo de 2023 envolvendo a mineradora Gute Sicht, de propriedade de Alan Cavalcante.
Defesas questionam legalidade das prisões
No início da semana, ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Gonçalves Franco, protocolou pedido de relaxamento de prisão preventiva na 3ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte. A defesa argumentou que a remessa ao STF demonstra que as prisões decretadas em primeira instância são ilegais.
Os advogados Estevão Ferreira de Melo, Camilla Costa Carvalho de Melo e Débora Luiza Franco Ribeiro argumentam que a primeira instância era incompetente para decretar prisões quando há investigados com prerrogativa de foro, tornando as medidas ilegais independentemente de terem sido legais no momento da decretação.
A defesa relata que os advogados foram descadastrados dos autos e que os processos desapareceram do sistema da Justiça Federal. Os defensores também afirmam que não tiveram acesso às mídias das quebras de sigilo telemático.
Esquema movimentou R$ 1,5 bilhão
A Operação Rejeito investiga corrupção no pagamento de propinas a servidores da Feam, Agência Nacional de Mineração, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e outros órgãos ambientais. A investigação identificou movimentação de R$ 1,5 bilhão e potencial para ganhos ilícitos de R$ 18 bilhões.
O grupo estruturou uma rede de 42 empresas entre 2020 e 2024 para legitimar práticas criminosas. Os empreendimentos minerários avançavam por meio da manipulação de processos administrativos. Entre os projetos estão empreendimentos na Serra do Curral e na Serra do Botafogo, em Ouro Preto.
Alan Cavalcante é identificado pela Polícia Federal como líder da organização criminosa. Os investigados respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes ambientais. O Judiciário determinou sequestro dos direitos minerários, bloqueio de valores e suspensão das atividades das empresas vinculadas aos investigados.
Antes de chegarem ao STF, os habeas corpus da Operação Rejeito foram negados em todas as instâncias. O desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos rejeitou todos os pedidos liminares para reverter prisões preventivas. O Superior Tribunal de Justiça manteve as decisões. Na semana passada, o ministro Herman Benjamin negou o habeas corpus do ex-diretor da Feam Arthur Ferreira Rezende Delfim, preso desde 17 de setembro. O ex-superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Rodrigo de Melo Teixeira, e o empresário Helder Adriano Freitas também tiveram pedidos negados.
