Lucas Ragazzi
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, nesta quarta-feira (2), o adiamento da audiência pública sobre a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), originalmente marcada para segunda-feira (30), em meio ao processo de campanha eleitoral.
O adiamento, publicado na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União, atende ofício enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), à ANTT.
Segundo o documento, a que O Fator teve acesso, Tadeu Leite formalizou pedido ao diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, para adiamento da data por, nas palavras do parlamentar, “se tratar de processo de grande interesse para o Estado, especialmente para os municípios mineiros, tendo em vista que uma das finalidades da renovação é a antecipação de investimentos e obras”.
“Considerando-se a importância de se assegurar maior possibilidade de participação, especialmente às administrações municipais, no processo de renovação antecipada dessa concessão ferroviária, solicito a alteração da data da audiência presencial de Belo Horizonte”, aponta Tadeu,no ofício.
O governo federal pretende rever contratos de concessões assinados em 2020. Nos termos atuais, Minas, que tem a maior malha ferroviária do país, receberia menos de 10% dos valores. A Lei das Ferrovias prevê que contrapartidas sejam proporcionais à extensão dos modais. Com isso, o estado poderia receber mais investimentos.
A ALMG questiona a divisão de recursos com São Paulo, Rio e Goiás. O contrato da FCA, de 30 anos, está avaliado em R$ 25 bilhões. A concessionária é administrada pela concessionária VLI e abrange Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas, Rio, São Paulo, Sergipe e Brasília. Na renovação, existe a possibilidade de desativação de algumas linhas geridas pela VLI, como a que liga o Norte de Minas à Bahia.
Preocupações de Minas Gerais
Minas Gerais tem batido o pé quanto às suas preocupações sobre a renovação da concessão. Conforme informou O Fator, no último dia 18/9 Tadeu Leite foi a Brasília, onde se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho para debater o caso. As principais preocupações expostas pelo parlamentar incluem a busca por uma distribuição mais equitativa de recursos e investimentos entre os estados que abrangem a ferrovia.
O ministro teria se mostrado sensível aos pleitos mineiros. As preocupações de Minas Gerais são reforçadas ao se comparar os investimentos destinados ao setor de logística atualmente, especialmente quanto às concessões de linhas férreas.
A concessionária Vitória/Minas gerencia 895 km de linhas férreas no Brasil. Em Minas, são 635 km de trecho. No Espírito Santo, são 259 km. O valor de investimento previsto é R$ 373 milhões para Minas e os mesmos R$ 373 milhões para o estado capixaba. A ideia do estado é tentar tornar a distribuição dos valores proporcional à extensão dos trilhos.
Já a concessionária MRS gerencia 1.642 km de linhas férreas no país. Em Minas, são 772 km, ou, 47% do total. No Rio, 443 km, e, em São Paulo, 427 km. O valor total definido de investimento é de R$ 5,3 bilhões, sendo R$ 509 milhões para Minas, R$ 408 milhões para o Rio e outros R$ 4,3 bilhões para São Paulo. Logo, mesmo com quase metade da malha, Minas receberia só 9,6% do montante previsto.
Com o adiamento confirmado pela ANTT, lideranças mineiras esperam que haja mais tempo para negociar uma distribuição mais justa de recursos entre os estados e para discutir a manutenção de linhas férreas cruciais para o escoamento da produção estadual.
