Os 41 vereadores belo-horizontinos têm até 30 de outubro para apresentar emendas ao orçamento de 2026, conforme estabelecem o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Cada parlamentar terá pouco mais de R$ 5 milhões para indicar a obras ou a projetos sociais sem fins lucrativos.
A quota de emenda destinada aos integrantes da Câmara Municipal corresponde a R$ 207 milhões. Na peça orçamentária deste ano, as emendas, juntas, tinham valor de R$ 191,6 milhões — cerca de R$ 4,6 milhões para cada componente do Poder Legislativo.
O orçamento de 2026 prevê receitas totais de R$ 24,1 bilhões, ante despesas de R$ 24,9 bilhões. Assim, o déficit estimado é superior a R$ 787 milhões.
O orçamento encaminhado à Câmara Municipal prevê também a destinação de outros R$ 207,2 milhões para obras do Orçamento Participativo. As áreas contempladas serão Saneamento, Urbanismo, Habitação e Administração.
Cardápio ‘rejeitado’
Desde o início do ano, o Executivo tenta convencer os vereadores a aderirem a um “cardápio” de emendas. A ideia é fazer com que os parlamentares indiquem o uso de recursos para iniciativas pré-selecionadas pela prefeitura.
A iniciativa, contudo, acabou rechaçada pela maioria da Câmara Municipal. A resistência partiu, sobretudo, de vereadores com mais mandatos.