Tatiana Moraes
Três projetos de lei que encontraram resistência para avançar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2025 seguem na lista de prioridades do governador Romeu Zema (Novo) para este ano. A relação conta, inclusive, com a proposta que prevê a transformação da Companhia Energética (Cemig) em uma corporação, que sequer foi lida em plenário. No ano passado, o presidente Tadeu Leite (MDB) indicou publicamente que o tema não deve ser debatido pelos deputados estaduais.
A transformação de Cemig em uma corporação autorizaria a pulverização do capital da empresa no mercado, sem um controlador único. O governador Romeu Zema (Novo) vinculou a proposta ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) e, em novembro do ano passado, apontou à União que negociar a fatia do estado na energética poderia render R$ 13,5 bilhões a serem injetados na renegociação do débito junto ao governo federal.
Apesar do desejo do governo, O Fator apurou que a transformação da Cemig em corporação é uma espécie de tabu na Assembleia. Nem mesmo deputados aliados a Zema têm feito grandes esforços para avançar com o texto.
Prova disso é que, pouco mais de um mês após sinalizar a vontade de encaixar os R$ 13,5 bilhões da Cemig no Propag, o governo mineiro deu um passo atrás. Ao assinar o contrato de adesão ao programa, o Palácio Tiradentes colocou a empresa em stand-by, informando que valores obtidos com a eventual transação só serão inseridos na renegociação da dívida caso o Planalto não tope receber os demais ativos oferecidos para abater os R$ 35,8 bilhões estipulados como meta para garantir juros reais zerados.
Ademais, qualquer modelo de desestatização da empresa exige a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retire a obrigatoriedade de referendo para a venda da empresa, trâmite semelhante ao enfrentado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Essa etapa também não foi iniciada.
Outro texto travado é a Lei Geral de Federalizações de Estatais, que cria um marco legal para permitir a transferência de empresas públicas mineiras, diretas e indiretas, para o controle federal como parte do pagamento da dívida com a União. A proposta está parada nas comissões de primeiro turno desde o ano passado, sem sinal de retomada.
Na mão contrária
Ainda conforme apuração de O Fator, o Executivo estadual acredita que outros dois projetos ligados ao Propag vão tramitar com rapidez. Um deles autoriza a federalização de imóveis estaduais, permitindo que bens do patrimônio mineiro sejam transferidos para a União como forma de abatimento do saldo devedor. A proposição está em 2° turno.
O outro texto institui um teto de gastos públicos, limitando o crescimento das despesas primárias à inflação, conforme as exigências das regras de ajuste fiscal.
A leitura no Palácio Tiradentes é de que, por se tratar de um novo arranjo para a dívida, há tendência de convergência entre diferentes forças políticas em torno dessas duas propostas centrais
Além do Propag
Fora do Propag, dois projetos compõem a lista de prioridades do Executivo. O primeiro institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp). O objetivo é transferir a uma entidade privada sem fins lucrativos a administração dos hospitais da rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
A proposta permite contratações de profissionais e compras de insumos com maior agilidade. A burocracia para tomada de decisões práticas pelo poder público é apontada pelo governo como um dos principais gargalos da rede de hospitais.
O texto já está pronto para votação em plenário em primeiro turno. Em caso de aval, o Hospital Alberto Cavalcanti, voltado ao atendimento oncológico, será o primeiro a adotar o modelo.
Por seguir estrutura semelhante à utilizada pelo Hospital Municipal de Contagem, administrado pela prefeitura da petista Marília Campos, o Executivo avalia que não há obstáculos técnicos relevantes para sua aprovação.
Crédito para sustentabiliade
O outro projeto fora do Propag autoriza o governo mineiro a oferecer contragarantias à União para viabilizar operações de crédito externo.
A proposta está liberada para votação em primeiro turno e permite que o Estado, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), capte US$ 150 milhões a juros mais baixos junto ao Banco Europeu de Investimento (BEI), com a União como garantidora da operação.
Os recursos serão destinados ao financiamento de ações de enfrentamento a eventos climáticos extremos.
