Lucas Ragazzi
O acordo de leniência assinado pelo governo de Minas com a empresa de tecnologia SAP Brasil tem um detalhe diferente dos demais acordos feitos pelo estado: desta vez, a gestão Zema incluiu a obrigatoriedade de pagamento à vista, e não mais com a possibilidade de parcelamento.
Ao todo, o valor que a SAP Brasil concordou em pagar é de R$ 66,3 milhões, a ser quitado em até 30 dias.
A mudança na estratégia de pagamentos vem após experiências anteriores malsucedidas com acordos parcelados. O caso mais emblemático foi o da Andrade Gutierrez, rompido pelo Estado em setembro deste ano, após a construtora deixar de pagar seis parcelas consecutivas de um total previsto de R$ 128,9 milhões.
Histórico de inadimplência
Os três primeiros acordos de leniência firmados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) foram estabelecidos com longos prazos de pagamento:
- Andrade Gutierrez (2021): R$ 128,9 milhões em 10 anos
- Coesa, ex-OAS (2022): R$ 42,7 milhões em 19 anos
- Novonor, antiga Odebrecht (2022): R$ 202,4 milhões em 21 anos
O caso SAP
O acordo com a SAP Brasil surgiu após investigações da CGE identificarem irregularidades no Pregão Eletrônico nº 06/2014, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para contratação de sistema de gestão de recursos humanos. Em fevereiro de 2023, a empresa reconheceu práticas ilícitas em conluio com outras empresas e agentes públicos estaduais.
Além do pagamento, a empresa se comprometeu a fornecer informações sobre os ilícitos praticados e manter seu programa de compliance, já avaliado como efetivo pela CGE. O acordo conta com a interveniência do Ministério Público de Minas Gerais e inclui um Termo de Acordo de Reparação de Danos.
Os valores serão destinados ao Tesouro Estadual e ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais.
