Lucas Ragazzi
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) incluiu a ex-vereadora Gilvan Masferrer (DC), de Uberlândia, no Triângulo, na lista de pessoas e empresas proibidas de licitar e contratar com o Estado. A decisão ocorre por conta de um acordo firmado entre a parlamentar e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no qual ela confessou a prática de rachadinha em seu gabinete de 2021 a 2022.
O acordo foi homologado pela Justiça e, entre as sanções, estabelece proibição de contratar com o poder público por três anos, além de ressarcimento de R$ 40 mil aos cofres públicos e prestação de serviços à comunidade. Ela era investigada desde 2023 e, em maio deste ano, optou pelo acordo para encerrar o processo.
À 6ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, Gilvan Masferrer confessou formalmente a prática da rachadinha. A vereadora admitiu “os fatos sob apuração” e declarou que “recebeu ajuda de alguns assessores” em dinheiro, destinada a “ações de interesse do gabinete”.
Gilvan não foi reeleita nas eleições do ano passado.
O esquema investigado
A investigação teve origem em denúncia anônima encaminhada ao MPMG. Ao longo do inquérito, ficou comprovado que pelo menos quatro assessores da vereadora devolviam parte dos salários depois de sacarem o dinheiro em caixas eletrônicos próximos à Câmara.
A promotoria calculou que, durante o período investigado, os quatro assessores trabalharam um total de 61 meses. Com base na remuneração média de R$ 5 mil e aplicando um percentual de 10% sobre esse valor, chegou-se a um montante de referência de R$ 30,5 mil para fins de ressarcimento.
Gilvan Masferrer assinou dois acordos com o MPMG: um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) e um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). No acordo cível, ela se comprometeu a ressarcir R$ 20 mil ao erário municipal e pagar multa civil de R$ 20 mil, com reversão ao Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção de Uberlândia.
No acordo penal, a vereadora assumiu três obrigações: prestação pecuniária de R$ 5 mil, prestação de serviços à comunidade por um ano e ressarcimento do dano conforme definido no acordo cível. O descumprimento das condições pode resultar na rescisão dos acordos e propositura de ação penal.
A sanção mais impactante é a proibição de contratar com o poder público por três anos, que se aplica a todos os níveis: federal, estadual e municipal.
O caso ganhou notoriedade quando uma das assessoras da vereadora decidiu pedir exoneração em junho de 2021 e publicou uma mensagem no grupo de WhatsApp do gabinete explicando os motivos de sua saída. Na postagem, ela revelou que “devolver parte do meu salário nos primeiros meses” era apresentado como ajuda temporária para comprar equipamentos, mas “percebi que nada vai mudar e que a intenção sempre ter alguém fazendo devolução”.
Após a divulgação da mensagem, a vereadora excluiu o grupo de WhatsApp e, segundo depoimentos colhidos na investigação, procurou a assessora acompanhada de outro assessor em seu salão de beleza para tentar convencê-la a voltar ao cargo, o que não foi aceito.
