Guilherme Jorgui
A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, recuou em um edital de uma ata de registro de preço que previa a contratação de uma nova plataforma web de gestão e fiscalização do uso do solo urbano. O edital chamava atenção por repetir serviços já oferecidos pelo GeoContagem, sistema desenvolvido pela própria Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Em resposta aos questionamentos feitos por O Fator de sobreposição de serviços, a administração informou que a licitação “está sob reavaliação administrativa”.
A plataforma, o GeoContagem, já disponibiliza camadas urbanísticas (informações temáticas do território da cidade) mapas temáticos, consultas de loteamentos e informações sobre equipamentos públicos. Também integra o Sistema de Licenciamento On-line (SILO), que permite a solicitação digital de alvarás de obras e reformas — uma das funções listadas no novo processo licitatório.
Além de sobreposição de parte dos serviços, o edital incluía itens de caráter arrecadatório, como a planta genérica de valores georreferenciados e a revisão do perímetro urbano, que impactam diretamente o cálculo do IPTU. Estavam previstas ainda a criação de uma central de atendimento ao contribuinte e a captação de imagens 360º em 8K para fiscalização.
Embora o edital não previsse o valor a ser pago, técnicos da área e de empresas do ramos disseram que este tipo de serviço custaria “dezenas de milhões”.
Gastos em duplicidade em meio à contenção de gastos
O recuo ocorre em meio a um cenário de restrição fiscal. Em maio, a prefeita Marília Campos (PT) publicou decreto de contingenciamento de gastos, que bloqueou inicialmente R$ 108 milhões e depois o revisou para R$ 41 milhões.
A própria STI já havia sido atingida pelo decreto: em agosto, desligou 236 câmeras de segurança instaladas em prédios públicos e cemitérios, após rescindir um contrato de R$ 155 mil mensais considerado “não essencial”.
