Guilherme Peixoto
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei para revogar a lei que aumentou, em dois pontos percentuais, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em bens considerados supérfluos. A proposta foi apresentada um dia após o governador Romeu Zema (Novo) dizer, publicamente, que o DPVAT, seguro obrigatório para proteger vítimas de acidentes de trânsito, não voltará a ser cobrado no estado.
O texto para anular o aumento do ICMS sobre supérfluos é de autoria do deputado Professor Cleiton (PV), do bloco de oposição a Zema. Segundo apurou O Fator, a proposta foi levada à Assembleia como forma de criticar a postura do governador ante o DPVAT.
O seguro obrigatório ligado aos acidentes com veículos automotores é de competência da União — e, por isso, não está relacionado às atribuições do Palácio Tiradentes. O reajuste do ICMS, por seu turno, é uma prerrogativa das gestões estaduais.
O projeto de Professor Cleiton é curto — com apenas dois artigos, de uma linha cada — e trata exclusivamente da revogação do reajuste do imposto sobre produtos supérfluos.
A majoração do ICMS dos supérfluos foi sancionada no fim de setembro do ano passado. Com a medida, o tributo cobrado sobre os bens considerados não essenciais passou de 25% para 27%. A ação afetou itens como armas, cervejas, refrigerantes, telefones celulares, alimentos destinados a atletas, perfumes e câmeras fotográficas.
Reações em Minas e em Brasília
A declaração de Zema sobre o DPVAT foi dada em entrevista à “Rádio Itatiaia”. Embora tenha recebido o apoio do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), o governador foi criticado por deputados estaduais e até mesmo por um representante do governo federal: o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG).
“A volta do DPVAT é um absurdo. Sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos, que lucraram milhões com isso no passado. Em Minas, sob meu governo, não vamos cobrar isso dos proprietários de veículos. Mudaram o nome para SPVAT, mas aqui não teremos essa cobrança”, afirmou Zema.
Já Silveira classificou a posição do governador como “demagogia” e “desconhecimento da lei”.
“É importante frisar: o DPVAT traz retorno efetivo ao cidadão, com destinação para a saúde, melhorias no transporte público e na indenização para vítimas de acidentes de trânsito. Já passou da hora do governador mostrar conhecimento e ter responsabilidade com o que diz”, acusou.
