Júlio Soares
A aprovação, por unanimidade, do texto-base Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definida nesta semana na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), foi recebida por interlocutores do Executivo como mais um sinal da boa interlocução entre o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e os vereadores. A LDO funciona como uma espécie de guia que determina em que áreas serão investidos os recursos municipais no próximo ano.
Desde que Damião assumiu de forma definitiva a administração municipal, em 3 de abril, a base governista vem saindo vitoriosa das principais votações no Legislativo.
No que diz respeito à LDO, o governo reuniu o número de votos necessários para retirar do texto as emendas que previam orçamento para a normalização da participação popular no Orçamento Participativo (OP) e para a implantação de tarifa zero nos ônibus da capital.
Já o “cardápio de emendas”, projeto do Executivo que buscava limitar a autonomia dos vereadores na destinação de recursos da prefeitura, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
Pautas ideológicas
Ao contrário do que tradicionalmente ocorre em Casas Legislativas, o ano da Câmara de BH não tem sido marcado por embates entre base e oposição. As divergências no plenário são, em sua maioria, protagonizadas por vereadores de espectros ideológicos opostos.
Enquanto os parlamentares mais próximos a Damião mantêm uma postura “neutra”, um grupo à esquerda, formado por filiados a PT e Psol, tem travado disputas com a bancada de parlamentares à direita, com representantes de PL e Novo. As divergências são relacionadas, sobretudo, a temas nacionais, como o processo de cassação do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) e o pedido de anistia, por parte de deputados e senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
