Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais considera a possibilidade de fazer aportes emergenciais milionários em duas empresas públicas estaduais no ano que vem. Se aplicadas, as injeções financeiras terão como beneficiárias a Companhia de Habitação do Estado (Cohab) e a Minas Gerais Participações S/A (MGI).
Para a MGI, o aporte emergencial projetado é de R$ 210 milhões. Para a Cohab, de R$ 58 milhões. As duas previsões constam em um anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acessado por O Fator. O material diz respeito a eventuais riscos fiscais para 2026 e foi elaborado antes de o governador Romeu Zema (Novo) sancionar a lei que autoriza a federalização da MGI como parte da renegociação da dívida com a União.
Como são tratados como prováveis — e não como certezas —, os aportes não constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMG) neste mês.
As injeções emergenciais passaram a ser consideradas pelo Palácio Tiradentes a partir de uma análise do fluxo de caixa das empresas entre 2019 e 2024. Nesse período, a MGI recebeu aportes extraordinários anuais com valor médio de R$ 93 milhões. Já a Cohab teve recursos extras em quatro exercícios.
“A análise histórica dos aportes de capital demonstra que COHAB e MGI necessitarão provavelmente de recursos para aporte de capital nos próximos exercícios, devendo a análise ser complementada com a avaliação das empresas estatais acerca do risco de aportes de capital emergencial a serem realizados com recursos do Tesouro Estadual. Ressalta-se que para a avaliação do risco, devem ser excluídos os aportes de capital cujos recursos têm origem em dividendos/JCP (juros sobre capital próprio), uma vez que embora sejam recursos do Tesouro Estadual, derivaram de distribuição de lucros da própria estatal”, analisa a equipe econômica de Zema no material.
Mais verba em 2027 e 2028
A análise do governo estadual também aponta para a necessidade de aportes emergenciais na Cohab e na MGI em 2027 e 2028.
A empresa de habitação deve receber R$ 25 milhões em cada um dos dois exercícios. Para a MGI, ainda não há valor mensurável.
