Fransciny Ferreira
A escolha do relator do polêmico projeto da anistia tem gerado desconfiança entre deputados do PL. O mineiro Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) está entre os nomes cotados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas enfrenta restrições na legenda de Jair Bolsonaro.
O primeiro motivo é o incômodo recente de Lafayette com a tramitação da PEC da blindagem. Como relator, ele recebeu com ressalvas sugestões de líderes partidários que, em sua avaliação, extrapolavam o objetivo original da proposta.
Entre os pontos mais polêmicos estavam a exigência de aval de dois terços do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar parlamentares e a autorização por voto secreto da Câmara ou do Senado para investigar ou prender deputados e senadores. Com o impasse, a votação foi adiada.
Lafayette já se manifestou favoravelmente à anistia para os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro do ano passado, ele discursou sobre o tema.
“Agora, houve depredação? Houve. Houve vandalismo? Houve. Os que praticaram esses atos merecem ser punidos? Merecem. Mas eu não acho que são aqueles que foram presos. Portanto, eu acho necessário e acho justo nós votarmos esta anistia”, disse na ocasião.
Deputados do PL avaliam, porém, que, assim como ocorreu na PEC da blindagem e pelo perfil mais técnico, o mineiro pode acabar não atendendo a outras demandas ligadas a Bolsonaro. Para aliados do ex-presidente, Lafayette tem simpatia, mas há a desconfiança de que ele não “estique a corda” o quanto seria necessário.
Nesse contexto, integrantes da oposição sugeriram ao presidente da Câmara o nome de Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) para a relatoria do texto, na expectativa de terem maior “garantia” sobre os rumos da proposta.
Além de Lafayette, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) também está na lista de nomes avaliados por Motta. Ambos são advogados e assinaram, em abril, o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. A expectativa é de que o presidente da Câmara anuncie o relator até o fim da semana.
Impasse em torno da anistia
O texto em discussão divide o centrão e a oposição. Parlamentares bolsonaristas pressionam por uma redação ampla, que inclua Bolsonaro e até reverta sua inelegibilidade até 2030, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já partidos de centro, como o PSD, defendem uma proposta limitada aos envolvidos nos atos de janeiro.
Na Câmara, a proposta está parada na mesa de Motta. Se for pautada e aprovada, seguirá para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) articula uma versão mais “light”. Depois disso, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar ou vetar a medida. Em caso de veto, a decisão retornará ao Congresso.
Enquanto isso, deputados ligados a Bolsonaro pressionam por rapidez, diante do risco de a Primeira Turma do Supremo formar maioria ainda nesta semana pela condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
