Tatiana Moraes
Uma ONG de Minas Gerais subcontratada pela Associação Programa um Milhão de Cisternas (APIMC) — entidade que concentra R$ 1,15 bilhão em contratos do Programa Cisternas e mantém 37 dirigentes filiados ao PT em sua rede de executoras —, teve mais de 10% das contas parciais reprovadas na execução das ações no Vale do Jequitinhonha. O índice é um dos piores entre as instituições analisadas, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) .
Com sede em Turmalina, o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV) apresentou taxas de irregularidade técnica que “destoam da média geral de aprovações, que foi de 97,1%”, diz o texto.
O Programa Cisternas é uma política pública federal voltada ao acesso à água potável para famílias rurais de baixa renda no semiárido, incluindo regiões do Norte e Nordeste de Minas. Criado em 2013, o programa teve a execução reduzida durante o governo Jair Bolsonaro e foi retomado a partir de 2023, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o TCU, o caso evidencia a fragilidade no controle da execução dos recursos federais em território mineiro, sobretudo no modelo em que a entidade nacional concentra os contratos e recursos e terceiriza parte significativa das ações. O Jequitinhonha, aliás, será integrado ao bloco dos municípios atendidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com o objetivo de atender ao Novo Marco do Saneamento.
Dinheiro destinado a uma entidade
A auditoria teve origem em solicitação do Congresso Nacional, motivada por reportagem do jornal O Globo em maio do ano passado, e por análises da Controladoria-Geral da União (CGU). A fiscalização avaliou os critérios de seleção das organizações, a governança do programa e a distribuição dos recursos públicos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS)
O relatório é direto ao afirmar que “verifica-se, na região semiárida, uma grande concentração de recursos do Programa Cisternas em uma única entidade, a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (APIMC), que gere 87,67% dos valores transferidos a organizações da sociedade civil em nível nacional e 99,76% na região semiárida brasileira”.
Editais restringiram concorrência
Segundo o TCU, a concentração dos recursos na APIMC foi viabilizada por exigências técnicas desproporcionais nos chamamentos públicos do governo federal.
Para disputar lotes com metas de cerca de 1,4 mil cisternas, o ministério exigiu comprovação de execução de centenas de milhares de unidades e gestão de volumes bilionários de recursos.
O próprio relatório registra que a APIMC “detém um portfólio de realização de projetos anteriores da ordem de 750 mil cisternas, tendo gerido em torno de R$ 2 bilhões nos últimos vinte anos”, o que criou uma vantagem “desleal” frente a outras entidades.
Metas do programa em Minas Gerais
Em Minas, o planejamento federal prevê a instalação de cerca de 5 mil cisternas de placas de 16 mil litros para consumo humano.
Também estão previstas aproximadamente 400 tecnologias de “segunda água”, ferramenta para captação de água da chuva com reservatórios de 52 mil litros voltados à produção agrícola e ao abastecimento de animais.
O TCU destaca que as falhas identificadas no Vale do Jequitinhonha atingem uma das regiões com maior dependência da política pública de acesso à água.
Rede com dirigentes filiados ao PT
A auditoria também analisou o perfil das entidades vinculadas à rede de execução do programa.
Das 106 associações ligadas à APIMC, 37 são dirigidas por pessoas filiadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), o que corresponde a cerca de um terço do total.
Embora o Tribunal não aponte ilegalidade na filiação partidária, o relatório associa a baixa concorrência dos editais à manutenção de uma rede concentrada e pouco diversificada de executores.
Determinações
Diante dos achados, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apresente, em até 60 dias, um plano de ação para rever os critérios técnicos dos chamamentos públicos, permitir a entrada de novas organizações e reduzir a dependência de uma única entidade.
A Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Econômico (SecexDev) ficará responsável por monitorar as mudanças e acompanhar o desempenho das entidades.
