Tatiana Moraes
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou distorções no leilão da faixa de 700 megahertz (MHz) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vai ampliar a cobertura de internet móvel 4G e 5G em Minas Gerais e outros estados. As inconsistências podem resultar em menos cidades atendidas, expansão mais lenta em bairros de Belo Horizonte e cobertura limitada em rodovias estratégicas, como a BR-116 e a BR-135. O certame está previsto para abril deste ano.
Apesar dos problemas apontados, o Tribunal decidiu liberar o leilão para evitar atrasos na política pública de expansão da conectividade móvel. O relatório da auditoria foi aprovado na quarta-feira (4) pelo plenário da Corte de Contas.
Preço inflado
A principal falha está no preço mínimo da frequência. Segundo auditoria do TCU, a Anatel calculou o valor da faixa com base em um cenário que não corresponde às obrigações previstas no edital, o que acaba reduzindo artificialmente o preço da outorga.
O relatório partiu da hipótese de uma empresa totalmente nova, sem nenhuma infraestrutura, obrigada a construir rede do zero e a levar cobertura móvel para praticamente todas as áreas urbanas dos municípios logo no início da concessão, inclusive em grandes centros onde as redes já estão instaladas.
Para o Tribunal, ao impor no modelo financeiro a construção integral de uma nova rede em locais já atendidos, os custos iniciais foram inflados de forma artificial, fazendo o negócio parecer pouco rentável e puxando o valor econômico da faixa para baixo.
Como consequência, apenas 84 cidades brasileiras foram classificadas como economicamente viáveis para explorar o 700 MHz. Belo Horizonte apareceu como inviável justamente porque o modelo simulou a construção de uma nova rede completa na capital, onde a infraestrutura já existe e o custo real de expansão seria significativamente menor.
“Filé” da telecom
O leilão da faixa de 700 MHz reaproveita uma frequência de rádio capaz de cobrir grandes áreas com menos antenas e com melhor alcance dentro de casas e prédios. Na prática, é a principal faixa para levar 4G e 5G a bairros periféricos, cidades menores, áreas rurais e rodovias.
Abertura do setor
O Tribunal reconhece que o edital foi estruturado para favorecer prestadoras regionais nas primeiras rodadas do certame. A estratégia é tratada como política pública para ampliar a concorrência e estimular a construção de novas redes em áreas hoje dominadas por poucas operadoras, inclusive em Minas Gerais. Esse direcionamento não foi considerado irregular.
O alerta surge porque o mesmo preço mínimo, calculado para um entrante que teria de construir toda a infraestrutura do zero, poderá ser usado por grandes operadoras caso os lotes cheguem às rodadas abertas. Como essas empresas já possuem redes instaladas, o custo real de ampliação de cobertura é muito menor.
Na avaliação do TCU, se isso ocorrer haverá um subsídio indireto, com transferência de valor público para grupos consolidados, sem conversão proporcional em novos investimentos em conectividade.
Investimentos obrigatórios
Como o leilão não tem caráter arrecadatório e os recursos serão convertidos em expansão de infraestrutura, o impacto das distorções não aparece como perda de receita, mas como redução do volume de obras de rede que poderiam ser exigidas.
Os investimentos obrigatórios incluem áreas urbanas de municípios ainda sem 4G e trechos de estradas federais hoje sem conectividade adequada. A BR-116 atravessa regiões como o Vale do Rio Doce, o Nordeste mineiro e a Zona da Mata. A BR-135 liga o Norte de Minas à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
