O projeto de lei sobre a criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) deve sofrer mudanças antes de ser votado em segundo turno pelos integrantes da Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (18), na Comissão de Administração Pública (APU) da Casa, deputados estaduais vão decidir se aceitam incorporar à proposta uma série de alterações sugeridas pelo presidente da APU, Adalclever Lopes (PSD).
Na lista de sugestões está, por exemplo, artigo que diz que as reuniões da diretoria colegiada da agência precisam ser públicas. Os encontros deverão ser gravados e disponibilizados na internet.
Como já detalhou O Fator, a ideia é aprovar o Texto na APU nesta terça para permitir que a análise final em plenário aconteça nesta quarta-feira (19).
O substitutivo apresentado por Adalclever Lopes também pleiteia a criação de uma lista de substituição para os integrantes da diretoria colegiada da Artemig. Assim, um servidor da agência poderá suprir eventuais vacâncias de dirigentes. A cúpula da agência será composta por um diretor-geral e de dois diretores técnicos
Se as mudanças no texto forem aprovadas, a proposta passará a ter artigos voltados exclusivamente à adoção de práticas de gestão de riscos e de controle interno. O substitutivo diz, também, que o controle externo da agência será feito pela Assembleia, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
O principal eixo de atuação da Artemig será a gestão dos contratos das rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada. O substitutivo, aliás, também traz acréscimos relacionados ao tema. Segundo o novo texto, a agência poderá acessar as instalações que compõem as atividades reguladas e ter contato com dados técnicos, econômicos, contábeis e financeiros dos prestadores de serviço.
