Lucas Ragazzi
Uma ação judicial movida pelo município de Alpercata, no Vale do Rio Doce, para cobrar indenização das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pelos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ganhou contornos curiosos por causa de comentários internos na petição inicial que foram “esquecidos” no documento.
Na documentação original, peticionada junto à 6ª Vara Cível de Governador Valadares, comentários internos levantaram suspeitas quanto à possível participação do escritório inglês Pogust Goodhead, que representa atingidos na Corte de Londres, na elaboração da petição.
Na página 23 da ação, constam observações internas típicas de sistemas de revisão colaborativa. As mensagens — “PG, por favor confirmar com Alpercata” e “PG: Pedir para que Alpercata complete” — chamaram a atenção de outros advogados envolvidos no caso. O uso da sigla “PG” foi interpretado como possível referência ao escritório Pogust Goodhead, que lidera a ação de mais de R$ 260 bilhões contra a BHP na Justiça do Reino Unido em nome de atingidos, municípios e empresas afetados pelo desastre de Mariana.
Não há menção explícita de vínculo formal entre o escritório inglês e a ação protocolada em Minas, que é assinada por advogados brasileiros. Em nota, a Prefeitura de Alpercata afirmou que já solicitou a desistência da ação para protocolar a versão correta da petição. “O Município de Alpercata vem preparando essa ação a alguns meses, se trata de uma ação importante, de valor vultuoso, e de muito detalhe jurídico, razão que a petição inicial foi construída com consulta a várias partes externas que colaboraram com o Município com informações e documentos, algo muito natural e comum na advocacia, principalmente por que diversas pessoas estão envolvidas neste contexto do desastre ecológico ocorrido. E de forma equivocada a petição inicial distribuída foi a minuta e não o inicial final. Mas tal fato já foi observado pela assessoria do Município que já requereu a desistência dessa distribuição para realizar novo protocolo.”
O escritório Pogust Goodhead, por sua vez, afirmou que representa o Município de Alpercata “na ação judicial em curso na Inglaterra e, naturalmente, mantém contato regular e confidencial com o município sobre os graves danos causados pelas mineradoras — seja por iniciativa própria ou seja a pedido do município. Eventuais medidas adotadas no Brasil são de responsabilidade exclusiva do município, não tendo relação direta com a atuação do escritório no exterior.”
A ação coletiva internacional do Pogust Goodhead na Justiça de Londres representa comunidades, cidades e empresas contra a BHP Billiton, acionista da Samarco, mineradora responsável pela gestão da barragem do Fundão, que se rompeu em novembro de 2015. O julgamento no Reino Unido foi encerrado em março deste ano, com decisão prevista para junho ou julho.
O que pede a ação em MG
Alpercata pede indenização de cerca de R$ 6,6 milhões pelas consequências causadas pelo desastre ambiental de 2015, que deixou 19 mortos e devastou centenas de quilômetros ao longo do Rio Doce. A peça destaca que Alpercata não aderiu ao acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2024, firmado entre União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
Segundo a ação, a adesão impunha aceitação irrestrita aos termos do acordo, sem abertura para discussão dos valores ou condições, e os valores oferecidos para Alpercata — R$ 39 milhões — seriam insuficientes diante dos danos apurados. O município sustenta que a reparação oferecida não contemplava adequadamente os impactos econômicos, ambientais, sociais e imateriais sofridos ao longo dos quase dez anos desde o desastre.
O processo detalha prejuízos como queda da produção agropecuária, comprometimento da qualidade e segurança da água, danos à infraestrutura, à saúde pública, aumento de doenças, além de impactos na educação, assistência social e no modo de vida das comunidades ribeirinhas.
Danos e pedidos
A petição de Alpercata está fundamentada em laudos de órgãos como Ibama, IGAM, Fundação Getúlio Vargas e Universidade Federal de Minas Gerais, além de relatórios oficiais que estimam em bilhões os prejuízos das cidades atingidas. O município pede, ainda, o bloqueio de valores das mineradoras para garantir o repasse de recursos previstos em acordos anteriores e a execução de projetos de saneamento e abastecimento, que seguem pendentes no município — como a construção de nova estação de tratamento de água e obras de coleta de esgoto.
Entre os pedidos, estão ainda o reconhecimento da responsabilidade objetiva e solidária das empresas pelo desastre, indenização por danos ambientais e coletivos, além de dano moral coletivo e obrigação de execução de obras e repasses atrasados.
