Guilherme Peixoto
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) marcou reunião plenárias para esta quarta-feira (18) a fim de analisar oito vetos do governador Romeu Zema (Novo) e liberar a pauta de votações para novos projetos de lei.
Como O Fator havia mostrado, deputados estaduais da base de Zema já planejavam votar os vetos nesta semana. O tema foi levado ao Colégio de Líderes da Casa. Inicialmente, havia expectativa de duas reuniões plenárias. Uma delas, contudo, acabou não saindo do papel.
Destravar a pauta é importante para acelerar a apreciação do projeto de lei que autoriza a recomposição em 5,4% dos salários do funcionalismo mineiro. Como o índice oferecido é superior à inflação oficial, que fechou 2025 em 4,26%, o Executivo corre contra o tempo para cumprir a lei eleitoral e sancionar o texto até 3 de abril.
Oito vetos
Neste momento, oito vetos trancam a pauta do plenário, por meio da chamada “faixa constitucional”, acionada quando uma decisão governamental completa 30 dias sem análise por parte da Assembleia.
Zema barrou integralmente, por exemplo, proposição que permitia ao Palácio Tiradentes promover, por escolaridade, servidores do ensino público superior sem exigência de intervalo entre jornadas. Segundo o governador, a matéria invade o regime jurídico dos funcionários públicos, de competência exclusiva do poder Executivo.
O governador também vetou, mas parcialmente, o projeto sobre a federalização da Minas Gerais Participações S/A (MGI) no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Embora tenham aprovado a possibilidade de repasse da empresa à União, deputados estaduais colocaram trava estabelecendo que a transferência só acontecerá caso a avaliação do valor da participação do estado na MGI seja superior ao preço das ações da estatal na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Zema, contudo, afirma que a regra é inconstitucional e potencialmente prejudicial à participação de Minas no Propag.
O pacote de vetos também tem a decisão do governo de brecar a equiparação do direito de férias dos defensores públicos aos dos juízes. A proposta, aprovada no ano passado pelo Parlamento, alterava a lei de organização da Defensoria Pública. O Palácio Tiradentes considerou que a medida não encontra amparo na Constituição.
Zema ainda vetou dispositivo que limitava a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a apenas um veículo por contribuinte em determinadas hipóteses. No mesmo texto, ele rechaçou a regra que elevaria para 25% o valor da multa moratória por atraso no pagamento de tributos.
O Executivo argumentou que restringir a quantidade de automóveis vai contra a proposta de incentivar o uso de combustível limpo. Além disso, afirmou que o percentual contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera 20% o teto para esse tipo de penalidade.
Veja aqui toda a lista de vetos que trancam a pauta do plenário da Assembleia.
