Lucas Ragazzi
Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) revelou deficiências significativas no controle de estoques, almoxarifado e patrimônio em municípios mineiros. O relatório, divulgado nesta segunda-feira (27), mostra que 71,4% dos municípios fiscalizados não possuem controle adequado de almoxarifado e 92,9% apresentam inconsistências entre os saldos contábeis e o inventário físico.
A ação fiscalizatória, que começou em 2022 e continuou em 2023, analisou 28 municípios através de visitas in loco e outros 676 por meio de questionário eletrônico. Entre os problemas mais graves encontrados estão medicamentos de alto custo armazenados sem segurança, fezes de animais em locais de armazenamento de alimentos e veículos destruídos sem a devida apuração administrativa.
“No Município de Nova Resende foram encontradas fezes de animais em vários locais, inclusive sob gêneros alimentícios”, aponta o relatório. Em Cruzeiro da Fortaleza, a equipe encontrou “4 (quatro) aparelhos de Raio X odontológicos que não chegaram a ser utilizados, cujo período de garantia estava vencido.”
O documento também registra casos de má gestão da frota pública, como em Perdizes, onde “a fiscalização deparou-se com veículo particular sendo reparado nas dependências da oficina municipal”. Em Cruzeiro da Fortaleza, foi detectado “abastecimento de veículos acima da capacidade máxima do tanque”.
A situação mais crítica foi encontrada no município de Diogo de Vasconcelos, que mesmo após um ano de acompanhamento, manteve graves irregularidades. O caso resultou em uma representação junto ao TCE-MG, com pedido de medida cautelar para implementação imediata de controles efetivos.
Entre os poucos exemplos positivos, o relatório destaca o município de Extrema, que apresentou “almoxarifados setoriais organizados, inclusive com monitoramento por câmeras de vigilância”, e Pouso Alegre, que demonstrou “grande investimento de modernização para recebimento e guarda dos materiais”.
O levantamento realizado via questionário eletrônico com 813 municípios (com taxa de resposta de 83,1%) revelou que 65,8% das prefeituras declararam não ter instituído controle de almoxarifado, evidenciando que o problema é generalizado no estado.
