Lucas Ragazzi
A Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu um alerta sobre o estado de abandono das barragens da Emicon Mineração e Terraplanagem em Brumadinho, Minas Gerais. Segundo nota técnica da agência, as estruturas estão “inteiramente abandonadas, não existe nenhum funcionário no local, com o escritório fechado e as barragens largadas e sem vigilância, inclusive com acesso livre de animais de criação (gado bovino)”.
Diante da situação, a juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível de Brumadinho, determinou que a empresa adote medidas emergenciais em suas barragens no prazo de 48 horas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A magistrada estabeleceu sanções rigorosas em caso de descumprimento, incluindo a possibilidade de apreensão dos passaportes dos sócios da Emicon e multas pessoais. Conforme o despacho, poderá ser aplicada “multa diária de caráter pessoal aos sócios da EMICOM Mineração e Terraplanagem, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia, limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil), por cada sócio”.
Pela decisão, a empresa deve demonstrar o cumprimento integral de cláusulas do Termo de Compromisso firmado anteriormente com o MPMG, especialmente as que tratam de segurança das estruturas. A Emicon também precisa comprovar que acatou todas as recomendações da ANM contidas na nota técnica recente.
As estruturas em questão são as barragens Quéias, B1-A e os diques B3 e B4, localizados na Fazenda do Quéias, em Brumadinho. A área está posicionada na encosta sul da Serra das Farofas ou Itatiaiuçu, abrangendo a cabeceira do Córrego Quéias, que atinge o Rio Veloso e segue até o reservatório do Rio Manso, importante manancial para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A nota técnica da ANM destaca que as estruturas não receberam as declarações de condições de estabilidade referentes ao segundo ciclo de 2024, nem os extratos de inspeção regular da quinzena 18/2024. Isso fez com que as barragens entrassem automaticamente em nível de emergência 1.
O documento ressalta a gravidade da situação, pontuando que “essa nova situação pode gerar um retrocesso preocupante com relação a segurança de todos as estruturas e principalmente das populações e o meio ambiente a jusante.”
O Ministério Público terá 48 horas para se manifestar após o prazo dado à empresa.
Acordo com o MPMG
Firmado em 2022, o acordo entre a Emicon Mineração e Terraplanagem Ltda. e o Ministério Público de Minas Gerais buscava regularizar asituação ambiental da mineradora e descaracterizar as quatro estruturas de contenção de rejeitos em Brumadinho.
Entre as principais medidas, a mineradora se comprometeu a:
- Cessar imediatamente o lançamento de rejeitos e qualquer atividade que possa comprometer a segurança das estruturas;
- Elaborar, em 90 dias, um plano de ação para garantir a estabilidade das barragens;
- Revisar, em 180 dias, o Plano de Segurança de Barragens, incluindo rotas de fuga, sistemas de alerta e medidas emergenciais;
- Apresentar, em 120 dias, projetos de engenharia para descaracterização das quatro estruturas;
- Realizar compensação ambiental no valor de R$ 9 milhões;
- Pagar R$ 3 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
O acordo também previa a manutenção de auxílios às famílias evacuadas da área de risco das barragens. A empresa deveria custear abrigamento, alimentação e assistência médica aos atingidos enquanto durar a situação de emergência.
