Guilherme Peixoto
O líder do governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), João Magalhães (MDB), apresentou uma emenda para não estender, à Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A emenda de Magalhães foi protocolada na tarde desta terça-feira (28).
O emedebista confeccionou a emenda horas após o também governista Gustavo Valadares (PSD), relator da PEC, encaminhar aos colega um texto substitutivo incluindo a Gasmig no rol de estatais abrangidas pela medida. A tramitação acontece em 2° turno, no âmbito de uma Comissão Especial.
Ao anunciar a apresentação da emenda que retira a Gasmig, Magalhães disse entender que “o melhor encaminhamento, neste momento, é manter o foco integralmente no saneamento básico”.
Ainda de acordo com o líder de Zema, os debates sobre a privatização da empresa de gás canalizado são necessários e serão retomados pelo Executivo “em momento oportuno”.
“Essa decisão reafirma a relevância da discussão sobre a Gasmig. A retirada prévia do referendo é uma medida tecnicamente correta e necessária, especialmente diante dos desafios de modernização e de ampliação da infraestrutura de gás canalizado. Trata-se de um serviço essencial, cuja universalização exige investimentos contínuos, segurança jurídica e modelos de gestão mais dinâmicos”, pontuou.
Pedido de Tadeuzinho
Como O Fator mostrou mais cedo, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite, pediu que a Gasmig não fosse incluída na PEC da Copasa.
A dispensa do referendo, diz o texto, só será possível caso os recursos obtidos com a privatização da empresa de saneamento sejam aplicados em obrigações referentes ao refinanciamento da dívida mineira junto à União.
Na prática, a verba poderá ser utilizada para o abatimento direto de parte do passivo e também para o cumprimento de obrigações atinentes ao refinanciamento.
O Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) prevê que um percentual 0,5% e 2% do saldo devedor das unidades federativas precisa ser utilizado para bancar ações em áreas como segurança pública, infraestrutura e ensino profissionalizante.
Depois que a Comissão Especial analisar a PEC, o texto será levado ao plenário para a votação final. O 1° turno ocorreu na sexta-feira (24).
O que disse o relator?
O parecer de Valadares pela inserção da Gasmig no texto da PEC dizia que a menção a mais uma empresa na regra sobre a dispensa de referendo serviria para criar “nova possibilidade de canalização de recursos para pagamento da dívida do Estado com a União”.
No mesmo relatório, o pessedista sustentou que substitutivo tinha o objetivo de oferecer “alternativas de aplicação dos recursos de forma a contribuir para que a universalização dos serviços de saneamento básico ocorra de forma economicamente sustentável e socialmente justa”.
