Guilherme Peixoto
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda analisa as ofertas de empresas interessadas em precificar as estatais mineiras cotadas para entrar na renegociação da dívida com a União. A O Fator, o banco informou que as conclusões quanto às propostas serão enviadas ao governo de Minas e à União em “momento oportuno”, sem estimar data para tal.
A janela para a apresentação de tabelas com os custos dos laudos de avaliação das estatais terminou em 27 de agosto. Ao BNDES, caberá a contratação das empresas responsáveis pelo exame das companhias públicas e a supervisão dos trabalhos.
Os laudos de avaliação constituem etapa obrigatória do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). É a partir desse documento que a União definirá quanto da dívida mineira será descontado com determinada federalização.
O BNDES lançou três lotes de consulta ao mercado sobre a disposição de avaliar empresas mineiras. Um lote trata da Companhia de Saneamento (Copasa); outro, da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig); o terceiro, da Companhia Energética (Cemig) e da Minas Gerais Participações S/A (MGI).
A consulta ao mercado sobre o interesse de produzir os laudos de avaliação é não vinculante. A intenção do BNDES é assinar os contratos apenas após o governo federal indicar os ativos que possui interesse em receber a reboque da renegociação da dívida. Oficialmente, o Palácio do Planalto ainda não disse ao governo de Minas os bens que aceita incorporar em troca de parte do passivo.
Segundo as regras do Propag, as ofertas de federalização de ativos precisam ser encaminhadas ao governo federal até 30 de outubro. O governo mineiro receia que o banco federal não consiga concluir o processo de avaliação das estatais até lá e, por isso, aguarda resposta da União sobre a possibilidade de apresentar as propostas com laudos próprios, que serviriam como referência para o início das tratativas.
