Cedê Silva
A CCJ da Câmara acaba de aprovar, por 31 x 20, projeto de lei que prevê retorno do voto impresso.
O texto segue para votação no plenário.
O Projeto de Lei 1169/2015, de autoria de Carlos Henrique Gaguim (União-TO), prevê “recontagem física de votos” – como acontece nos Estados Unidos.
O bolsonarista José Medeiros (PL-MT), relator do projeto, definiu que o “escrutínio” dos votos impressos poderá ser feito por “cidadãos voluntários”.
Pelo parecer votado hoje, 5% das urnas serão escolhidas para esse “escrutínio” – por meio de “sorteio público não-eletrônico”.
Em cada eleição, são usadas cerca de 500 mil urnas. 5%, portanto, seriam 25 mil urnas.
A ideia é parecida com uma das propostas do também bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), que em 2021 foi relator da Comissão do Voto Impresso.
Lá em 2021, Barros propôs “contagem dos votos (…) publicamente por meio da presença de eleitores e fiscais de partidos, imediatamente após o período de votação”.
Medeiros propõe agora que “[c]idadãos voluntários representando o povo (…) participarão juntamente com os fiscais de partido da fiscalização do escrutínio realizado publicamente pela mesa receptora”.
Mais do que isso: pelo texto aprovado pela CCJ agora, “[a]ssociações civis sem fins lucrativos e com pertinência temática poderão apresentar impugnação ao juízo competente para o controle da legalidade do serviço público de coleta e escrutínio de votos”.
Tem mais. “Aplica-se, subsidiariamente, o regramento processual eleitoral e o ônus da prova inverte-se em favor da associação impugnante, cabendo aos agentes do serviço público demonstrar a higidez do procedimento impugnado”.
Ou seja: associações voluntárias (adivinha compostas por quem) estarão presumidas certas ao impugnar votos de certas urnas.
No fim de 2022, o PL foi multado em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Subsidiado por uma teoria da conspiração e por parecer do Instituto Voto Legal, o partido de Valdemar e Bolsonaro tentou cancelar mais de 67 milhões de votos, dando assim a vitória a Bolsonaro.
Valdemar, Bolsonaro e o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, estão entre os 37 indiciados pela PF no inquérito do golpe.
Deputados de esquerda apresentaram requerimentos para adiar a votação do projeto, mas eles foram retirados hoje. O Fator apurou que a esquerda concordou em retirar os requerimentos em troca de a CCJ não votar um outro projeto de lei, que seria prejudicial ao MST.
