Cedê Silva
Deputados bolsonaristas realizaram nesta quinta (28) uma audiência pública sobre o voto impresso – tema rejeitado em 2021 em votação na Câmara.
“Nós continuamos numa luta incansável”, disse José Medeiros (PL-MT), autor do requerimento da audiência e que presidiu a sessão na CCJ. “Para ver se a gente consegue o milagre de votar isso aqui ainda este ano”. A sessão durou mais de três horas.
Kassio Nunes Marques, ministro do STF indicado por Bolsonaro e hoje vice-presidente do TSE, participou da audiência.
Kassio chamou a audiência de hoje de “demonstração inequívoca do interesse do Poder Legislativo em dar a sua parcela de contribuição para o fortalecimento do nosso processo eleitoral”.
A atual arma dos bolsonaristas é o PL 1169/2015, de autoria de Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que prevê recontagem dos votos por meio físico – como acontece nos Estados Unidos.
Pela proposta de Gaguim, a recontagem “poderá ser solicitada por órgão nacional de partido político” até 48 horas depois de divulgado o resultado.
O próprio José Medeiros é relator do projeto. Ele modificou o texto. Na proposta de Medeiros, o “escrutínio” dos votos poderá ser feito também por “cidadãos voluntários”.
Esse escrutínio “consiste no exame dos votos, realizado pela própria mesa receptora na seção eleitoral, com zelo sobre a autenticidade, o conteúdo, a atribuição e a contagem, e é realizado imediatamente após o encerramento do período de votação com publicação da ata de encerramento no mesmo local”.
Atualmente, cidadãos comuns já podem inspecionar e fotografar os boletins de urna, impressos após o término da votação.
Em outubro, a CCJ já aprovou um projeto de lei para esvaziar o TSE e concentrar poderes nos TREs.
As propostas bolsonaristas caminham para um novo 8 de Janeiro. Esvaziar o TSE, e permitir recontagem de votos, vai semear confusão e dúvidas sobre a legitimidade das urnas.
