Tatiana Moraes
O Governo Federal já devolveu R$ 149,5 milhões a aposentados e pensionistas de Minas Gerais que tiveram descontos indevidos em seus benefícios, segundo relatório do programa de ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais de 260 mil beneficiários no estado foram vítimas da fraude.
Os prejudicados têm até 14 de novembro de 2025 para contestar os descontos e aderir ao acordo, que garante o pagamento integral dos valores, corrigidos pelo IPCA.
No âmbito nacional, os ressarcimentos somam R$ 1,53 bilhão. Até terça-feira (23), 2,46 milhões de beneficiários haviam aderido ao acordo, o equivalente a 74% dos 3,33 milhões aptos a receber.
Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou medida provisória que liberou R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário para o pagamento às vítimas da fraude. A Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas investigadas por irregularidades contra os beneficiários.
Entre os estados que mais receberam pagamentos já efetuados, Minas aparece em segundo lugar, atrás apenas de São Paulo (R$ 293,7 milhões). Na sequência vêm Bahia (R$ 137,2 milhões), Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões) e Ceará (R$ 93,5 milhões).
Cinco estados que mais ressarciram
- São Paulo – R$293,7 milhões
- Minas Gerais – R$149,5 milhões
- Bahia – R$137,2 milhões
- Rio de Janeiro – R$124,4 milhões
- Ceará – R$93,5 milhões
Quem pode aderir
Podem aderir ao acordo os segurados que já contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis; quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025; e beneficiários com processo na Justiça que queiram abrir mão da ação para receber pela via administrativa.
Quem tem ação judicial e optar pelo acordo deverá desistir do processo. Neste caso, o INSS prevê o pagamento de honorários advocatícios de 5% em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo
O procedimento para adesão começa com a contestação do desconto: isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Se a entidade não responder no prazo de até 15 dias úteis, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
A formalização da adesão pode ser feita pelo próprio aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, não pelo 135. Após a confirmação, o valor é pago integralmente na conta do beneficiário em até três dias úteis, já com correção pelo IPCA.
Passo a passo
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
