Marcelo Freitas
Por 33 votos a favor e apenas cinco contra, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta segunda-feira (30), em 1° turno, o projeto de lei que institui a Operação Urbana Simplificada da região central da cidade.
Agora, o projeto volta para as comissões, onde serão apreciadas as emendas dos vereadores e o substitutivo enviado com sugestões de mudanças propostas pelo próprio Executivo, autor do projeto.
Durante a votação, os parlamentares se dividiram em dois grupos. Os que eram favoráveis ao projeto destacaram seus pontos principais, como a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que forem retrofitados e a revitalização da área central. A proposta também isenta os imóveis incentivados do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e cria a Unidade de Regeneração (UR), um potencial construtivo adicional gerado por um empreendimento incentivado com base na lei.
O projeto também amplia para outros bairros, além do centro, os benefícios concedidos: Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista, com o objetivo de estimular a reocupação e a “dinamização econômica” desses territórios.
No projeto aprovado em dezembro de 2024 pela Câmara, apenas os imóveis localizados no hipercentro tiveram direito aos benefícios.
Os vereadores contrários reclamaram da urgência com que a prefeitura propôs a aprovação do projeto e cobraram medidas que ampliassem o volume de moradias destinadas às famílias de baixa renda.
O vereador Pedro Patrus (PT, disse que não é contra a revitalização do centro da cidade, mas defende que o projeto seja melhor discutido, por exemplo, em uma Conferência Municipal de Política Urbana. Ele reclama também uma garantia de que um volume maior de moradias sociais será construída a partir da entrada em vigor da lei.
O vereador Bruno Miranda (PDT), líder do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) na Câmara, afirma que a proposição segue o que é feito em todas as grandes metrópoles que sofrem com o esvaziamento das áreas centrais: a celebração de parceria com a iniciativa privada para o incentivo à construção de moradias.
