A Cemig Consenso, iniciativa da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) destinada a solucionar amigavelmente impasses com clientes e evitar que os casos se transformem em demandas judiciais, é uma das vencedoras do Prêmio Análise DNA+Fenalaw, ligado à feira jurídica homônima.
A classificação de cada um dos cases agraciados pela Fenalaw — entre eles, o da Cemig — será revelada em outubro. As iniciativas poderão receber congratulações de ouro, prata ou bronze. No caso da empresa mineira, o reconhecimento veio na categoria “Jurídico como protagonista do negócio”.
A câmara interna de resolução de conflitos da energética foi criada neste ano. A ideia é buscar acordos voluntários homologados pelo Judiciário, evitando litígios que podem não gerar benefícios práticos aos consumidores. As soluções negociadas, via de regra, combinam obrigações jurídicas e mudanças na operação da empresa.
O programa de resolução extrajudicial de embates é acessível a pessoas físicas, pessoas jurídicas privadas, consumidores do mercado livre de energia, municípios e entidades públicas. Mesmo unidades internas da estatal e fornecedores podem submeter demandas ao programa.
“A Cemig Consenso é uma iniciativa pioneira tanto no setor elétrico quanto entre as empresas estatais e, por se tratar de uma proposta consensual, o engajamento das contrapartes é essencial para o seu sucesso. Receber logo no início dessa trajetória um reconhecimento relevante do mercado é muito importante porque reforça sua legitimidade, amplia sua visibilidade e incentiva ainda mais a adesão às soluções consensuais”, diz Marina Moretzsohn Chust Trajano, gerente de Direito Societário e Novos Negócios da Cemig.
