Guilherme Jorgui
A Câmara Municipal de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (2) o recebimento de um pedido de impeachment contra o prefeito Coronel Sandro (PL). Agora, uma comissão processante formada por três vereadores vai investigar as denúncias. No comitê, o Executivo municipal também poderá se defender das acusações.
O pedido de impeachment foi protocolado em 9 de fevereiro pelo eleitor Fabiano Márcio da Silva. A peça acusatória concentra-se na transição do modelo de contratação do transporte escolar do município em 2025. Segundo o material, há desencontro de datas entre o início da prestação dos serviços e a formalização dos contratos.
Segundo a cronologia apresentada na denúncia, a prefeitura realizou, em 23 de julho de 2025, a rescisão do acordo com a CPTRANSLESTE, cooperativa que operava o sistema.
Poucos dias depois, em 4 de agosto, a empresa Alphavia Transportes e Máquinas teria assumido a operação das rotas escolares.
A denúncia, no entanto, diz que a adesão da cidade ao Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas) — estrutura escolhida para centralizar a nova contratação — e a subsequente assinatura do contrato, orçado em mais de R$ 25 milhões, só foram formalizadas em 3 de setembro de 2025. O extrato contratual, por sua vez, só foi publicado no Diário Oficial em outubro.
Ainda conforme a peça, a nova prestadora de serviço teria passado a operar a frota escolar utilizando parte da estrutura vinculada à cooperativa anterior.
Segundo o autor do pedido, veículos e mão de obra que atuavam no contrato com a CPTRANSLESTE continuaram nas rotas já sob a gestão da nova contratada, por meio de contratações ou subcontratações. A tese da denúncia é que essa continuidade operacional indicaria que a mudança de modelo ocorreu mais no plano administrativo do que na execução prática do serviço.
Pagamentos retroativos
Um dos pontos centrais que embasam o pedido de impeachment é a denúncia de que a administração municipal efetuou o pagamento de cerca de R$ 2,7 milhões ao consórcio por serviços prestados entre 1º de agosto e 2 de setembro, período que antecede a assinatura do vínculo.
Para liquidar o montante, diz Fabiano Márcio da Silva, a prefeitura recorreu a um decreto municipal de reconhecimento de dívida.
Por fim, o documento aponta que o chamamento público conduzido pelo consórcio sofreu alterações de valor por meio de erratas de edital, elevando o montante inicialmente previsto para a execução do serviço.
Para a comissão que analisará as denúncias, foram sorteados os vereadores Amaral do Povo (Avante), Jamir Calili (PP) e Lei do Mãe de Deus (PMB)
Justiça mandou votar
A votação desta segunda-feira só se concretizou após a 4ª Vara Cível de Governador Valadares conceder mandado de segurança determinando que o presidente da Câmara, o vereador Alê Ferraz (Novo), realizasse a leitura integral da denúncia e a submetesse à consulta imediata do plenário.
Anteriormente, a Casa havia aprovado um requerimento que adiava a leitura do documento,sob a justificativa de que o grande volume de páginas demandaria análise prévia.
O juiz José Arnóbio Amariz de Sousa deferiu o mandado de segurança ao ressaltar que a legislação pertinente é taxativa e não confere margem para postergações por conveniência política.
“O que se impõe, neste momento, é apenas assegurar o cumprimento do rito legal, restituindo ao plenário a competência para deliberar nos exatos termos do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/1967”, registra um dos trechos da decisão.
O Fator procurou a Prefeitura de Governador Valadares para obter comentário a respeito do caso. O espaço segue aberto.
