Cedê Silva
A CCJ da Câmara realiza na tarde desta segunda (12) audiência pública para discutir um projeto de lei que atualiza os tamanhos das bancadas dos estados de acordo com o Censo 2022, dando um deputado federal a mais para Minas Gerais. A proposta mantém o número total de deputados em 513.
O texto foi apresentado em julho de 2023 pelo deputado federal Pezenti (MDB-SC). O estado dele seria um dos mais beneficiados: ganharia quatro cadeiras, passando de 16 para 20. O Pará também ganharia quatro cadeiras.
O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que perderia quatro cadeiras, indo de 46 para 42.
Minas ganharia uma cadeira, indo de 53 para 54. Outros doze estados e o DF não seriam afetados.
A atualização está prevista na Constituição: “O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições”. Porém, os números não são atualizados desde 1993.
Danilo Forte (União-CE) foi designado relator em abril deste ano, mas o projeto avançou pouco e ainda não tem parecer. O Ceará também tem uma cadeira a ganhar pela proposta.
Em agosto de 2023 o STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso edite lei que permita revisar a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada estado.
Se o Congresso não conseguir aprovar essa lei até lá, vai ter gente esperneando contra o “ativismo judicial” depois.
