Lucas Ragazzi
A Câmara Municipal de Bambuí cassou, nesta segunda-feira (28), o mandato do vereador Mário Sérgio Pereira (Avante), conhecido como Serginho da Saúde, por uso reiterado de documentos falsos para recebimento indevido de diárias de viagem. A decisão foi aprovada por 9 votos a 1, após processo político-administrativo que seguiu denúncia que o acusava de quebra de decoro parlamentar.
De acordo com denúncia protocolada pela servidora pública Julimara Teixeira Vieira, Serginho da Saúde teria apresentado declarações falsas de comparecimento para receber diárias de viagem da Câmara entre 2019 e 2020. Segundo a acusação, o vereador teria forjado presença em órgãos públicos em Brasília e Belo Horizonte para justificar os pedidos de pagamento. O material cita que houve o uso de assinaturas de terceiros sem autorização e falsificação de documentos, o que teria resultado em pagamentos indevidos que somam R$ 68,2 mil. Tais afirmações constam na denúncia e foram endossadas em parecer técnico da assessoria jurídica da Câmara, também anexado ao processo de cassação.
O parecer técnico da Casa apontou reafirmou a existência de provas, como laudos de geolocalização e depoimento de investigadores da Polícia Civil, que indicariam que o vereador não estava nos locais nas datas apontadas nos pedidos de diárias. A defesa do parlamentar, por sua vez, argumentou sobre possíveis nulidades processuais e solicitou novas diligências, mas os pedidos foram rejeitados, conforme registrado em decisão da Comissão Processante e validado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais — que considerou o processo legítimo.
Antes da cassação, o vereador foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por 44 crimes de estelionato majorado, acusações ainda em análise judicial. No processo político-administrativo, foi considerada a conduta descrita tanto na denúncia quanto no parecer técnico, ambos destacando possível prejuízo aos cofres públicos e descumprimento de normas éticas do mandato parlamentar.
A defesa do vereador nega as irregularidades e informa que pretende esclarecer os fatos na esfera judicial. Com a cassação, a vaga será ocupada pelo primeiro suplente, Augusto da Farmácia (Avante).
