Lucas Ragazzi
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirma que mais de 1.600 câmeras corporais adquiridas pelo governo estadual e pela Polícia Militar, ao custo de R$ 6,4 milhões, permanecem sem uso efetivo no estado. Segundo ação civil pública proposta pelo órgão neste domingo (9), os equipamentos foram comprados com recursos do Ministério Público (R$ 4 milhões) e do tesouro estadual (R$ 2,4 milhões).
De acordo com a ação do MPMG, foram adquiridas 602 câmeras, 40 docas e 437 pistolas de emissão de impulso elétrico com verbas do Fundo do Ministério Público (Funemp). O governo estadual, por sua vez, comprou outras 1.040 câmeras e 65 docas. Segundo a ação, os equipamentos estão à disposição da tropa desde 2021, mas permanecem sem utilização efetiva.
“Apesar da ausência de implementação do uso de câmeras operacionais portáteis em Minas Gerais, o governador do Estado, em recente entrevista, declarou que a medida foi proposta em sua primeira gestão”, destaca trecho da ação. O MPMG aponta que, após diversas tentativas de diálogo com a Polícia Militar através de ofícios, não obteve respostas satisfatórias sobre o uso dos equipamentos.
Enquanto os equipamentos permanecem sem utilização em Minas, o MPMG destaca que outros estados avançam na implementação da tecnologia. São Paulo, por exemplo, firmou contrato de R$ 105 milhões para operação de câmeras corporais, com valor mensal de R$ 4,3 milhões.
O Ministério Público ressalta que o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou em novembro um edital de R$ 102 milhões para financiar projetos de câmeras operacionais portáteis nos estados. Minas Gerais não apresentou propostas para participar. Nove unidades federativas foram selecionadas, incluindo São Paulo (R$ 27,8 milhões), Distrito Federal (R$ 12 milhões) e Alagoas (R$ 9,7 milhões).
Na ação, o MPMG aponta que a situação é ainda mais grave considerando que Minas Gerais está em Regime de Recuperação Fiscal, com dívidas que somam R$ 153,75 bilhões junto à União. “O Estado de Minas Gerais, mesmo em conhecida dificuldade financeira e com limitação orçamentária, por razões puramente ideológicas, deixou de participar de edital”, afirma o documento.
O Ministério Público apresenta dados que mostram o impacto do uso de câmeras corporais na redução da letalidade policial. Em São Paulo, houve queda de 57% nas mortes decorrentes de intervenção policial após a implementação dos equipamentos. Em Santa Catarina, registrou-se redução de 61,2% no uso da força por policiais equipados com câmeras.
Em Minas Gerais, segundo o MPMG, foram registradas 778 ocorrências com mortes por intervenção policial entre 2018 e 2023, resultando em 913 óbitos. Em 2024, houve aumento de 33,3% nas ocorrências em relação a 2023 e crescimento de 59,1% na comparação com 2020.
O governador Romeu Zema afirmou recentemente que é favorável ao uso das câmeras, mas que seriam necessários ajustes.
