Fransciny Ferreira
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem sobre o habeas corpus apresentado em nome do ex-presidente pelo deputado estadual mineiro Cristiano Caporezzo (PL). A decisão foi publicada nesta terça-feira (25).
O parlamentar impetrou o habeas corpus no sábado (22) para pedir que Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar mesmo após o trânsito em julgado da condenação pela Primeira Turma do STF, cuja ata do acórdão foi publicada em 17 de novembro.
Na petição inicial, Caporezzo afirma que o ex-presidente estaria em situação de “risco iminente” caso fosse enviado ao sistema prisional em regime fechado, devido às sequelas da facada sofrida em 2018, durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.
O deputado lista complicações de saúde relacionadas às cirurgias e diz que, caso a pena comece a ser cumprida em regime fechado, haveria risco de morte. O texto também menciona publicações feitas pelo filho do ex-presidente nas redes sociais sobre o estado clínico do pai.
“Um paciente com esse grau de patologia crônica e tamanhos riscos na o pode se sujeitar sem prejuízo de sua saúde ao sistema carcerário como se fosse um detento comum, sem afetação e peculiaridades. Sequer a possibilidade de seguir a dieta minimamente adequada no sistema prisional fica impraticável”, escreveu.
O que disse Cármen Lúcia
No despacho sobre o pedido do parlamentar mineiro, Cármen Lúcia destacou que Caporezzo não integra a defesa técnica de Bolsonaro na ação penal. Ela lembrou que, de acordo com a jurisprudência do STF, habeas corpus impetrado por terceiro só pode ser analisado se houver autorização expressa do réu, documento que não foi anexado aos autos.
A ministra citou decisões recentes em que a Corte rejeitou habeas corpus apresentados por terceiros quando já havia defesa formal atuante. Segundo ela, a medida evita interferência na estratégia processual definida pelo próprio réu.
Bolsonaro preso na PF
Ainda na madrugada de sábado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Bolsonaro após tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, episódio que teria indicado “risco de fuga”. Desde então, o ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A Primeira Turma formou maioria, na segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva.
A defesa tenta evitar que ele seja transferido para o presídio da Papuda, na capital federal, para cumprir a pena de 27 anos e três meses por golpe de Estado e outros quatro crimes. Os advogados buscam prisão domiciliar para o ex-presidente.
