A CCJ da Câmara acaba de aprovar, em votação simbólica, um projeto de lei que prevê castração química para os condenados por estupro ou estupro de vulnerável.
O projeto segue para o plenário da Câmara.
O parecer de Capitão Alberto Neto (PL-AM) define que “o condenado pelos crimes (…) somente terá direito ao livramento condicional se aceitar submeter-se voluntariamente a tratamento químico-hormonal para a diminuição do ímpeto sexual e da libido”.
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo Lula, pediram retirada de pauta.
O requerimento de Melchionna não foi votado, porque ela faltou à sessão de hoje. O de Rubens foi rejeitado em votação simbólica, com poucos deputados levantando a mão a favor.
Pereira Júnior entende que o projeto é inconstitucional. “A castração química é um tratamento médico que passa a ser compulsório para você ter acesso a um direito”, disse.
Alberto Neto rejeitou pedidos de Pereira Júnior e Laura Carneiro (PSD-RJ) para retirar a castração química e manter o resto do projeto, como o aumento de penas máximas para os crimes de estupro.
Posteriormente, aceitou sugestões para aumentar as penas mínimas dos crimes.
Curiosamente, o parecer de Alberto Neto não incluiu o PL 3127/2019, aprovado no Senado há mais de um ano e enviado à Câmara, sobre o mesmo tema. O Fator procurou o gabinete de Capitão Alberto Neto, que nos informou que a decisão sobre o apensamento dos projetos vem da Mesa Diretora da Câmara. A assessoria de Arthur Lira, que presidia a Câmara no ano passado, quando Neto foi designado relator, não nos respondeu.
O projeto aprovado no Senado está parado na Comissão de Saúde da Câmara.
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