Cedê Silva
A CCJ do Senado aprovou por 17 votos a 7 o PL da ‘Dosimetria’, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, os militares de alto escalão e outros condenados pela tentativa de golpe e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O projeto segue para o plenário do Senado.
O parecer de Esperidião Amin (PP-SC) modificou o texto aprovado pela Câmara, mas a emenda de Sergio Moro foi classificada como “de redação”, de modo a evitar nova votação pelos deputados.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu que a emenda é apenas de redação. “Uma emenda de redação que foi proposta pelo senador Sergio Moro e acolhida pelo senador Esperidião Amin, que busca fazer prevalecer o que deve ter sido a intenção do autor do projeto e a intenção do relator do projeto, daqueles que votaram, que era alcançar tão somente os crimes do 8 de janeiro, essa recente tentativa de golpe de Estado no Brasil”, disse Pacheco hoje na CCJ.
A emenda retira o benefício para condenados por crimes como exploração sexual qualificada pela violência e coação no curso do processo.
Renan Calheiros (MDB-AL) discordou, entendendo que a emenda é substitutiva. “Esta emenda apresentada pelo senador Sergio Moro é uma emenda de mérito, não é uma emenda de redação (…) Ela fundamentalmente altera o projeto – altera o projeto. Então, isso contamina tudo, verdadeiramente tudo”, disse.
Renan também denunciou o que disse ser um acordo entre governo e oposição para aprovar o projeto.
“Há pouco veio aqui o líder do governo no Senado Federal [Jaques Wagner] dizer a mim que ele concordava em deixar votar a matéria porque queria votar o PL que iria elevar as alíquotas de ‘bets’ e de fintechs. Eu não concordo com isso! Isso é uma farsa e eu não concordo com isso!”, disse Renan.
Jaques Wagner disse na CCJ que o PT fechou questão contra o projeto e que o governo iria orientar contra.
“A mim não me motiva empurrar com a barriga para um pouco depois aquilo que já tá claro que vai acontecer”, disse Wagner.
“Então eu fiz sem consultar o presidente da República ou a ministra Gleisi, que eu acho que quem tá na política tem que ter coragem de se arriscar”, acrescentou.
“E me arrisquei, não me arrependo, de ter vindo aqui para ter feito um acordo de procedimento, e não de mérito”, disse o líder do governo Lula.
O PL da Anistia sofreu rebranding. Após reunião com Michel Temer e Aécio Neves na casa do ex-presidente em São Paulo, em setembro, Paulinho da Força rebatizou o projeto de “PL da Dosimetria”.
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