A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou mudanças em sua estrutura executiva um dia antes de o governo mineiro enviar, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei sobre sua privatização. O texto foi entregue nesta quinta-feira (14) e, na visão de interlocutores do mercado, as alterações na cúpula da Cemig são uma espécie de preparação para o processo de desestatização da companhia.
A principal mudança foi a nomeação de Andrea Marques de Almeida como vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores. Ela assumirá o cargo em 2 de dezembro. A executiva, com mais de 20 anos de experiência em posições de liderança no mercado privado, substituirá Leonardo George de Magalhães, que permanecerá na função até 1º de dezembro.
Andrea foi vice-presidente de Finanças e Estratégia do Santander, além de ter atuado como diretora-executiva de Finanças e Relações com Investidores da Petrobras. Ela ainda atuou na mineradora Vale.
Os detalhes do projeto
O projeto sobre a Cemig foi protocolado junto com um texto que prevê a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A tarefa de entregar os documentos coube ao vice-governador Mateus Simões (Novo).
O projeto de lei prevê a transformação da Cemig em uma corporation, com as seguintes características principais:
– Nenhum acionista poderá exercer votos superiores a 20% do capital votante;
– Proibição de acordos de acionistas para exercício de direito de voto acima deste limite;
– Manutenção da sede em Minas Gerais;
– Preservação do nome atual da companhia;
– Estado terá uma “golden share” com poder de veto em decisões estratégicas, desde que conserve ao menos 10% do capital social total.
Dívida é pano de fundo
As propostas de desestatização da Cemig e Copasa são consideradas estratégicas para o governo estadual, sobretudo por causa do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag). A aprovação dos projetos pode facilitar negociações com o governo federal, que poderia aceitar ações das empresas como parte do pagamento da dívida do estado.
O projeto também estabelece que os futuros controladores deverão cumprir metas de prestação de serviço estabelecidas pelo Poder Executivo, conforme previsto na Constituição Estadual.
A iniciativa é uma das principais promessas de campanha do governador Romeu Zema (Novo), que desde o ano passado já sinalizava a intenção de transformar a Cemig em uma corporação, modelo no qual as ações são pulverizadas no mercado.