Guilherme Jorgui
A Controladoria Geral da União (CGU) publicou um relatório de auditoria realizada em três cidades mineiras — Porteirinha, no Extremo-Norte do estado; Governador Valadares, na região do Vale do Rio Doce; e São Gotardo, no Triângulo Mineiro — que aponta fragilidades no acompanhamento do cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), programa de transferência direta e condicionada de renda para o combate à fome.
O cumprimento dessas condicionalidades, segundo o programa, visa romper o ciclo de pobreza entre gerações ao promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Para isso, é essencial que os municípios verifiquem se as famílias estão cumprindo as seguintes exigências:
- Realização de pré-natal;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional de beneficiários com até sete anos incompletos;
- Frequência escolar mínima de 60% para beneficiários de quatro a seis anos incompletos e de 75% para beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Governador Valadares
Das três cidades, Governador Valadares é a mais populosa, com pouco mais de 257 mil habitantes, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro de 2024, o município tinha 17.941 famílias atendidas pelo Bolsa Família.
A CGU apontou que as taxas de acompanhamento das condicionalidades no município estavam abaixo da média nacional devido à falta de comunicação e coordenação entre as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. Por exemplo, apenas 34% das crianças menores de sete anos foram acompanhadas na área da saúde, enquanto a média nacional é de 55%.
Essa falta de interlocução também comprometeu a implementação de ações conjuntas para apoiar as famílias beneficiárias. Além disso, os Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação não estavam atuando de forma efetiva na fiscalização do cumprimento das condicionalidades.
A CGU também destacou a ausência de campanhas para conscientizar as famílias sobre a importância do cumprimento das condicionalidades.
Em resposta a O Fator, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosinery Pimentel, atribuiu a queda nas taxas de acompanhamento à pandemia e à indisponibilidade dos sistemas de educação e saúde, o que dificultou a inserção de dados. Ela afirmou que o município pretende intensificar os acompanhamentos em parceria com as secretarias de Saúde e Educação.
“Devido a esses dificultadores, as taxas de acompanhamento caíram no município, mas Governador Valadares se comprometeu a intensificar os acompanhamentos em parceria com a Secretaria de Saúde e Educação, sendo um trabalho em conjunto conforme preconiza a tipificação vigente”, disse a secretária
São Gotardo
Com uma população de 40.910 habitantes, São Gotardo tinha, em janeiro de 2024, cerca de 2.199 famílias atendidas pelo Bolsa Família.
A CGU classificou o acompanhamento das condicionalidades de saúde na cidade como “alarmantemente baixo”: apenas 3,9% das crianças menores de sete anos foram acompanhadas, em contraste com a média nacional de 55,6%.
Na área da educação, a auditoria identificou uma distorção na classificação de alunos não localizados, o que falseou a cobertura do acompanhamento, colocando-a em 99%.
Segundo o relatório, a alta população flutuante — causada por empregos sazonais no agronegócio — aumentou o número de alunos não localizados. Para esses casos, foi usado o código “Transferência em andamento/pendente”, que mascarou a realidade.
No campo da assistência social, o relatório apontou que o sistema Sicon não era utilizado adequadamente, dificultando a identificação de famílias em descumprimento das condicionalidades.
A gestora do PBF informou à CGU que não acessava o sistema há 14 meses antes da auditoria devido à sua indisponibilidade.
Porteirinha
Porteirinha, com pouco mais de 37 mil habitantes, tinha 4.637 famílias beneficiárias em dezembro de 2023, beneficiando 13.450 pessoas.
Um dos problemas apontados pela CGU foi a centralização da inserção de dados no Sicon pela coordenação local do programa, impedindo que as áreas de saúde e educação gerenciassem os dados de forma independente. A falta de clareza dos gestores sobre os procedimentos para registro e acompanhamento também foi destacada, apesar das capacitações oferecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
A CGU também apontou que os conselhos municipais não adotaram medidas efetivas para monitorar as condicionalidades, comprometendo a fiscalização.
Além disso, o acompanhamento das famílias no posto de saúde foi realizado sem diferenciar aquelas que precisavam cumprir condicionalidades das demais, utilizando dados da Estratégia Saúde da Família (ESF), sem ajustes.
Contatamos as prefeituras de São Gotardo e Porteirinha. Caso enviem respostas, atualizaremos esta matéria.
