Guilherme Jorgui
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fragilidades no planejamento de quatro licitações conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que, juntas, somam R$ 265 milhões e têm como objetivo a formação de Sistema de Registro de Preços (SRP) para a compra de diversos tipos de maquinário..
Segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (6), os problemas identificados não dizem respeito ao objeto das contratações, mas à forma como foram definidos os quantitativos de máquinas. A auditoria constatou que a Codevasf não apresentou memórias de cálculo ou documentação técnica suficiente para demonstrar, de maneira objetiva, como chegou aos números previstos em cada edital.
Os quatro pregões analisados preveem a aquisição de 1.128 máquinas pesadas, entre tratores agrícolas, retroescavadeiras e tratores de esteira, destinadas a municípios e comunidades rurais atendidos pela estatal. Os equipamentos seriam distribuídos entre áreas de atuação de oito Superintendências Regionais da Codevasf, incluindo a 16ª Superintendência Regional, sediada em Belo Horizonte.
As falhas
A CGU verificou que os processos licitatórios foram instruídos com planilhas encaminhadas pelas superintendências regionais, contendo os quantitativos solicitados, acompanhados de justificativas consideradas genéricas. Em um dos casos analisados, o campo destinado à justificativa sequer foi preenchido, permanecendo apenas o aviso de obrigatoriedade acompanhado de um texto sugestivo padrão.
O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da própria Codevasf estabelece que os Estudos Técnicos Preliminares devem conter estimativa de quantidades acompanhada de memória de cálculo e documentação de suporte, vinculando o nível de detalhamento do processo à análise de riscos do objeto contratado.
O alerta
Ainda durante a tramitação dos certames, em 16 de setembro do ano passado, a CGU encaminhou nota de auditoria à Codevasf alertando para o “risco de dimensionamento inadequado do quantitativo a ser adquirido”. Apesar do alerta, a estatal optou por manter o cronograma das licitações.
Em resposta, por meio de nota técnica enviada em 29 de setembro, a Codevasf informou que o procedimento adotado foi uniforme, envolvendo todas as superintendências regionais, e que houve reuniões técnicas entre a sede e as unidades regionais antes da consolidação das planilhas.
A atuação da CGU teve origem em apontamentos gerados pela ferramenta ALICE (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), sistema de inteligência artificial utilizado pelo órgão de controle para cruzamento de dados e identificação preventiva de fragilidades em processos licitatórios de grande vulto.
Os erros
No detalhamento das justificativas apresentadas pelas superintendências regionais, a auditoria identificou lacunas relevantes. A 12ª Superintendência Regional fundamentou sua demanda em referências genéricas a déficits de mecanização e a demandas locais, sem apresentação de dados técnicos ou memória de cálculo.
Já a 16ª Superintendência Regional informou não dispor de histórico estatístico próprio, por se tratar de uma unidade recentemente criada, e indicou que os quantitativos foram definidos com base em demandas apresentadas por parlamentares mineiros. Na 15ª Superintendência Regional, o campo de justificativa permaneceu em branco.
A Codevasf também apresentou estudo sobre o Índice de Mecanização, apontando defasagem de equipamentos nos estados atendidos em comparação com São Paulo e com países de referência internacional. Ainda assim, a equipe de auditoria manteve o entendimento de que, nos processos avaliados, não há registros formais suficientes que comprovem como os quantitativos foram definidos, conforme exigem as normas internas da própria estatal.
O encaminhamento do caso ocorreu após a Reunião de Busca Conjunta de Soluções, realizada em 28 de outubro. Na ocasião, a Codevasf propôs que a documentação considerada necessária — como atas de reuniões, ofícios de solicitação, histórico de contratações e memórias de cálculo — passe a ser incorporada apenas às licitações realizadas a partir de 2026.
A CGU acolheu a proposta, citando a necessidade de reorganização dos fluxos documentais.
