Guilherme Jorgui
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou superfaturamentos, pagamentos em duplicidade e superdimensionamento de serviços em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas Gerais. As conclusões, presentes em relatório divulgado nesta quarta-feira (24), dizem respeito a acordos firmados entre 2022 e 2023.
Segundo a CGU, há problemas de planejamento, execução e fiscalização dos contratos. Os seis acordos analisados envolvem tapa-buracos e recapeamentos, bem como a recomposição, com brita simples, de rodovias sem asfalto.
A auditoria se debruçou sobre contratos em rodovias estratégicas, como a BR-116, que atravessa Minas Gerais no sentido leste-noroeste, passando por cidades como Divisa Alegre, Medina, Teófilo Otoni e Governador Valadares, até a região de Juiz de Fora. O estudo também considerou acordos da BR-146, de Patos de Minas a Guararapes (SP), da BR-265, entre Muriaé e São José do Rio Preto (SP), da BR-367, entre Gouveia e Santa Cruz de Cabrália (BA), e da BR-464, do Sul de Minas ao Triângulo.
O preço médio de cada um dos contratos é de R$ 73 milhões. A seguir, O Fator detalha as considerações da CGU:
- Planejamento superestimado: Nos contratos das BR-265 e BR-146, a CGU apontou que os níveis de esforço para tapa-buracos e remendos profundos foram dimensionados em até 70% acima da real necessidade. Em um caso, a previsão era de 18,8 m³/km de remendo profundo, mas apenas 5,6 m³/km foram executados.
- Uso atípico de brita graduada: Em contratos da BR-464, a recomposição de trechos não pavimentados foi feita integralmente com brita graduada simples, método considerado atípico e de custo elevado. O gasto chegou a 64% do valor total do pacto, sem norma técnica para regulamentar o procedimento;
- Pagamentos indevidos e duplicidades: No contrato da BR-367, a CGU encontrou 85 buracos medidos em duplicidade, além de 1.098 reparos sem localização exata registrada — situação que somou mais de R$ 1,1 milhão em serviços de tapa-buraco com risco de não comprovação;
- Superfaturamento em medições: Em um contrato da BR-367, foi detectado superfaturamento de R$ 1,25 milhão em medições adiantadas de microrrevestimento. Outros acordos também apresentaram sobrepreço de quase R$ 1 milhão por falhas de fiscalização;
- Problemas técnicos: Ensaios da própria CGU mostraram pavimentos recém-executados em desconformidade com as normas, inclusive com espessura inadequada de camadas asfálticas e ocorrência precoce de defeitos, comprometendo a durabilidade e a segurança das rodovias
Recomendações
Diante dos apontamentos, o Dnit chegou a reconhecer, em comunicação à CGU, falhas nos projetos básicos e executivos que serviram de base para a formulação dos contratos. Ainda segundo o Dnit, os erros vão de levantamentos imprecisos, que superestimaram ou subestimaram serviços, gerando aditivos contratuais, a inconsistências em materiais e métodos construtivos.
O Dnit também reconheceu que a fiscalização foi insuficiente, deixando espaço para discrepâncias entre o que estava no papel e o que realmente foi entregue. A direção do órgão prometeu revisar fluxos de aprovação de projetos, reforçar as equipes de engenharia e investir em capacitação.
