Guilherme Jorgui
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas e superestimação de preços no orçamento do edital para a manutenção da BR-367 em Minas Gerais. O trecho é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A porção de asfalto corta o Vale do Jequitinhonha e conecta cidades como Minas Novas, Turmalina e Diamantina. Os problemas apontados pela CGU fizeram o Dnit cortar R$ 15 milhões do orçamento inicial citado na concorrência.
O documento, publicado na segunda-feira (14), apontou as seguintes imprecisões:
- Superestimação do serviço de tapa-buraco;
- Preço elevado da usinagem de concreto asfáltico;
- Cálculo incorreto da quantidade de usinagem de concreto asfáltico;
- Alocação inadequada de serviços de limpeza e desobstrução de bueiros.
O edital, divulgado pelo Dnit em 22 de março de 2024, previa um valor de pouco mais de R$ 90 milhões. Após os apontamentos da CGU, o documento foi reaberto em 19 de abril com parte das correções sugeridas e um valor revisado de R$ 75 milhões.
Em seguida, o contrato com a empresa vencedora foi firmado em 10 de junho, no valor de R$ 55 milhões.
As inconformidades
Sobre os valores referentes ao material betuminoso — ou seja, massa asfáltica — o erro identificado pela CGU estava na metodologia adotada, que contraria uma resolução de 2023 da própria Controladoria.
Na planilha do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO), a estimativa para aquisição e transporte do cimento asfáltico projetou uma densidade de 2,4 t/m³ e um teor de 6,32%.
No entanto, a resolução da CGU estabelece como procedimentos para elaboração, execução, medição e fiscalização (entre outros critérios), a utilização de valores reais de densidade e teor nas medições dos serviços que envolvam a aplicação de concreto betuminoso. Anteriormente, os valores apresentados eram uma estimativa.
Já sobre o preço elevado da usinagem de concreto asfáltico, a CGU tomou como parâmetro os valores apresentados por uma licitação anterior realizada pelo próprio Dnit. Ao comparar o edital à licitação anterior, o órgão constatou aumento superior a 40% no custo do serviço.
Outro ponto de atenção foi a alocação inadequada de serviços de conservação da faixa de domínio — que engloba pista, canteiros, sinalização e acostamentos — e de limpeza dos dispositivos de drenagem, estruturas que evitam alagamentos e erosão.
Entretanto, esse tipo de serviço não consta em uma resolução publicada no ano retrasado pelo próprio Dnit. O documento serve para orientar o processo de produção dos planos de trabalho e orçamento.
Em resposta a O Fator, o Dnit informou que “manifestou-se favorável ao Relatório Preliminar [da CGU], não apresentando considerações adicionais.”
