Guilherme Peixoto
A decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de referendar a liminar que suspendeu o edital de concessão das rodovias estaduais do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi tomada no mesmo dia em que o relator do caso, conselheiro Agostinho Patrus, se reuniu com o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa. A sessão do Pleno aconteceu na tarde desta quarta-feira (30), enquanto a agenda com Pessoa ocorreu durante a manhã.
Antes de conversar com Pessoa, Patrus também recebeu deputados de oposição ao governador Romeu Zema (Novo). O grupo, formado por Bella Gonçalves (Psol), Lohanna França (PV), Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PV), defendeu a publicação de uma nova liminar, impedindo o governo de publicar outro edital relacionado às estradas do Vetor Norte.
A medida cautelar de Agostinho Patrus suspendendo o edital do Vetor Norte foi expedida na sexta-feira (25). Ao tomar a decisão, o conselheiro apontou inconsistências nos documentos apresentados pelo governo para justificar a concorrência.
A liminar de Agostinho, que é vice-presidente do TCE, foi referendada por unanimidade pelos conselheiros.
Antes da sessão, Pessoa levou ao relator esclarecimentos adicionais do Palácio Tiradentes sobre o edital.
Pedágios
O lote rodoviário que o governo Zema deseja conceder à iniciativa privada tem 124 quilômetros. O pregão previa a instalação de praças de pedágio em alguns trechos. As tarifas seriam calculadas por meio de pórticos eletrônicos, com base no tamanho das distâncias percorridas pelos motoristas.
Ao barrar o edital, Agostinho Patrus apontou falta de equilíbrio entre a atratividade econômica para investidores e a justiça tarifária para os usuários.
De acordo com a cautelar, os estudos apresentados pelo Executivo priorizaram a redução de custos para o Estado e o aumento da rentabilidade para o parceiro privado, negligenciando os impactos sobre a população de baixa renda.
O Tribunal de Contas não foi o único ente a fazer críticas quanto aos pedágios. Deputados e prefeitos também solicitaram a revisão dos valores previstos na concorrência, o que fez Zema anunciar a remodelação do edital. O novo texto, como mostrou O Fator, iria prever descontos a condutores que passam comumente por um mesmo trecho. A suspensão determinada pela Corte, entretanto, freou os planos.
Audiências insuficientes
Ainda na liminar que suspendeu os pedágios, Agostinho Patrus falou em realização inadequada das audiências públicas, etapas obrigatórias para processos de concessão. As audiências ocorreram apenas em dois dias e em formato exclusivamente presencial, na Cidade Administrativa e em Vespasiano. O Tribunal apontou que a divulgação foi insuficiente e que tal formato inviabilizou a participação dos doze municípios diretamente impactados pelo projeto.
Agostinho ainda observou que “os questionamentos feitos durante essas audiências não foram devidamente respondidos, comprometendo a transparência do processo.”
