Guilherme Jorgui
O desempenho registrado pelo Metrô BH na avaliação dos serviços prestados em setembro de 2025 resultou em nota máxima em todos os indicadores aferidos no período, preservando integralmente a remuneração da concessionária. O resultado consta do parecer elaborado pelo Organismo de Avaliação de Conformidade (OAC), cujo prazo de contestação foi publicado no Diário Oficial do Governo de Minas na última terça-feira (2).
A leitura dos anexos técnicos indica que a avaliação considerou critérios de apuração ajustados ao longo da execução do contrato, com respaldo em decisões administrativas da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). As fórmulas previstas no contrato foram mantidas, mas houve redefinição do enquadramento de determinados eventos, o que influenciou a forma como alguns indicadores impactaram o resultado final.
O parecer mensal foi elaborado pelo Organismo de Avaliação de Conformidade (OAC) e teve seu prazo de contestação publicado no Diário Oficial do Governo de Minas desta terça-feira (2). Com todos os indicadores fixados em 1,00, a concessionária preservou integralmente sua remuneração no mês, sem qualquer aplicação de desconto.
O critério para acidentes com passageiros
Um dos ajustes envolveu o indicador de acidentes com passageiros. Após solicitação formal da concessionária e concordância da secretaria, apenas ocorrências que resultem em encaminhamento médico ou acionamento dos primeiros socorros passaram a ser contabilizadas. Acidentes sem esse registro deixaram de impactar o índice. Com esse enquadramento, setembro foi registrado como mês sem acidentes relevantes, assegurando nota máxima no indicador.
A Metrô BH enviou um ofício no dia 20 de outubro de 2023 “solicitando a aprovação do entendimento de que, na apuração dos acidentes com passageiros, seriam considerados apenas aqueles que tiveram encaminhamento médico direto para hospital/pronto-socorro pela concessionária ou via SAMU, e não a totalidade dos acidentes, excluindo-se aqueles sem encaminhamento médico”
O relatório registra que em dezembro de 2023, a Seinfra respondeu concordando com o entendimento da Metrô BH, acrescentando que as intervenções de emergências realizadas nas estações — com uso de recursos para primeiros socorros da estação — também deveriam ser consideradas na apuração do número de acidentes com passageiros. A secretaria também manteve o limite de 1 acidente para cada milhão de passageiros transportados,
Flexibilização semelhante foi aplicada ao indicador de incidentes operacionais. A Seinfra concordou em considerar a extensão da Linha 1 como dupla via — 56,3 quilômetros — para efeito de cálculo do limite tolerável de ocorrências.
Na prática, a mudança ampliou a margem antes da aplicação de penalidades, reduzindo o impacto de atrasos, interrupções ou falhas operacionais sobre o desempenho mensal. O relatório destaca que a regra decorre de entendimento administrativo, e não de opção metodológica do auditor.
Na área de manutenção, o relatório também registra ajuste na apuração da confiabilidade do material rodante. Falhas técnicas que não provoquem a retirada do trem da operação comercial deixaram de ser computadas no indicador. Problemas que não gerem evacuação de passageiros, portanto, não comprometem a nota, ainda que indiquem desgaste ou recorrência de falhas no sistema.
O relatório não aponta ilegalidades ou descumprimento contratual. Os ajustes aprovados foram incorporados à metodologia de avaliação. Ainda assim, o próprio desenho da concessão prevê a abertura de prazo para contestação dos pareceres técnicos, justamente para que não apenas os números — e também os critérios que os produzem — possam ser questionados por entidades habilitadas.
Esses relatórios são centrais na lógica da concessão. É a partir deles que se calculam eventuais deduções e, no fechamento anual, os coeficientes que definem o valor da remuneração do operador. Em setembro, com todos os indicadores no patamar máximo, não houve qualquer impacto financeiro negativo para a concessionária.
O documento deixa claro que o contrato permanece formalmente intacto, mas que sua execução passou por ajustes interpretativos que ampliam tolerâncias e amortecem penalidades.
O que diz a Seinfra
Em resposta aos questionamentos da reportagem, a Seinfra afirmou que não houve flexibilização nem alteração dos indicadores previstos no contrato de concessão do metrô. Segundo a pasta, os parâmetros de desempenho estão definidos no contrato e as decisões administrativas adotadas tiveram caráter exclusivamente regulatório.
Na nota encaminhada à reportagem, a secretaria sustenta que as manifestações tiveram como objetivo esclarecer a correta interpretação das regras contratuais, diante de dúvidas técnicas apresentadas no curso da execução do contrato.
Nesse contexto, a Seinfra afirma que “na qualidade de Poder Concedente, foi instada a esclarecer quais seriam as interpretações aplicáveis aos indicadores citados no contrato”, o que teria motivado a emissão de decisões e notas técnicas complementares.
Sobre os pontos específicos, a secretaria nega que tenha ampliado níveis de tolerância a falhas ou reduzido a possibilidade de aplicação de penalidades.
No caso dos acidentes com passageiros, afirma que o conceito adotado abrange tanto encaminhamentos médicos quanto atendimentos emergenciais registrados formalmente, por meio do Registro de Atendimento ao Usuário (RAU).
Em relação aos incidentes operacionais, sustenta que o cálculo por quilômetro de via já estava previsto no contrato, levando em conta as duas vias da Linha 1. Quanto ao indicador de confiabilidade do material rodante, a Seinfra diz seguir rigorosamente a definição contratual, que considera apenas falhas que resultem na indisponibilidade do trem para operação.
Ao final, a secretaria também informou que não há, no momento, discussão em curso sobre revisão dos indicadores e negou que os entendimentos administrativos tenham tido como objetivo reduzir o risco de penalidades financeiras à concessionária.
Segundo a pasta, as decisões buscaram apenas evitar interpretações equivocadas do contrato e garantir a correta aplicação dos parâmetros de desempenho.
