Júlio Soares
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que redistribui funções e responsabilidades de secretarias e autarquias do Executivo municipal. O documento foi distribuído oficialmente pelo presidente da Casa Legislativa, Juliano Lopes (Podemos), nessa terça-feira (2).
O texto altera a denominação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans) para Empresa de Trânsito de Belo Horizonte S/A, e determina que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) sucederão a BHTrans no âmbito de suas respectivas competências.
Caso o projeto seja aprovado pela maioria dos vereadores, as 10 administrações regionais voltarão a ser subordinadas à secretaria municipal de Governo. As coordenadorias das regiões administrativas da cidade estavam a cargo da antiga secretaria municipal de Relações Institucionais (SMRI), que será transformada na secretaria municipal de Negócios, Investimentos e Relações Internacionais (SMNIR).
Pela proposta, a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Na prática, a pasta de Relações Institucionais já cumpria a função de gerir as Relações Internacionais da administração municipal desde a nomeação do chinês naturalizado brasileiro Qu Cheng para chefiar o setor, em setembro.
O objetivo é que a Secretaria de Governo suceda a pasta de Relações Institucionais nos contratos e convênios celebrados e nos demais direitos e obrigações.
O secretário municipal de Governo, Guilherme Daltro, centralizará oficialmente, portanto, as atribuições do ex-secretário de Relações Institucionais e ex-vice-prefeito, Paulo Lamac (Rede), demitido por Damião em maio.
Mudança na Política Urbana
O projeto estabelece também que Secretária de Política Urbana passará a se chamar secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano. A pasta é chefiada por Leonardo Castro.
Já o Fundo Municipal de Defesa Ambiental mudará de nome para Fundo Municipal de Defesa Ambiental e Bem-Estar Animal.
O que Damião diz?
Na justificativa enviada ao presidente Juliano Lopes (Podemos) e aos outros 40 parlamentares, o prefeito afirma que o projeto “objetiva contribuir com a construção de uma cidade mais justa, desenvolvida e com melhor qualidade de vida, representando um avanço significativo na modernização e reorganização da gestão de mobilidade urbana no Município”.
Pelo que O Fator apurou, a Prefeitura de BH acredita que a Câmara aprovará a minirreforma sem que haja sobressaltos. O entendimento é que, durante este ano, o Executivo conseguiu aprovar pautas que considerava importantes.
