Cedê Silva
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou no começo da tarde desta terça (19) um projeto de lei que inclui algumas práticas de milícias e grupos criminosos na Lei Antiterrorismo de 2016 – e mantém as investigações desses crimes fora da Polícia Federal.
Nesses crimes típicos de milícias, “a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual”, exceto “quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme”.
O parecer de Delegado Ramagem (PL-RJ), com cinco artigos, modifica três leis diferentes.
O texto foi aprovado em votação simbólica e sem debate. Na semana passada, Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) pediu vista.
O texto segue para votação no plenário da Câmara.
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