Cedê Silva
Desde pelo menos junho de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) adota uma prática bizarra e inexplicável: torna privados (inacessíveis) no YouTube os vídeos das sessões que acabaram de ser transmitidas ao vivo.
É isso mesmo: a sessão é exibida publicamente ao vivo, para todo mundo ver, e em seguida o link é desativado.
Na manhã desta quarta (25), O Globo publicou que o TCU decidiria sobre a abertura de uma representação para apurar se o governo Lula atropelou as recomendações de técnicos da Petrobras para nomear conselheiros dois integrantes do Ministério de Minas e Energia, o que configuraria conflito de interesses.
Integrantes do MME podem, por exemplo, influenciar políticas sobre a compra ou produção de etanol, contrariando os interesses da petroleira.
O que foi conversado na sessão do TCU? Não sabemos, já que o vídeo da sessão foi ocultado. O item da Petrobras não foi para a pauta, mas isso não vem ao caso.
Antonio Anastasia, ministro do TCU desde o começo de 2022, chancelou a prática.
Em acórdão apresentado em 12 de junho deste ano, Anastasia escreveu que não existe “a obrigação de armazenamento ou da disponibilização de vídeos de sessões”.
Isso é verdade. Ocorre que o YouTube armazena tudo de graça. As sessões já são transmitidas ao vivo e é preciso um clique para escondê-las – ou seja, o que falta é base legal para ocultar os vídeos, não para mantê-los disponíveis.
Nenhum outro órgão público importante faz como o TCU. As sessões públicas do Senado e da Câmara, por exemplo, são transmitidas ao vivo no YouTube e permanecem públicas depois.
A assessoria de imprensa do TCU disse a O Fator que “a prática de transmissão e armazenamento das sessões no Youtube foi adotada no período da pandemia de Covid-19. Com o fim da situação de pandemia, esse modelo não se faz mais necessário, pois foi retomado o acesso aos prédios do Tribunal”.
A assessoria não informou qual a base legal para ocultar os vídeos que acabaram de ser transmitidos ao vivo.
