Júlio Soares
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi recebido pelos representantes do estado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). Segundo apurou O Fator, mais de trinta dos 53 parlamentares mineiros marcaram presença no encontro, que serviu para o chefe do Executivo pedir o apoio dos parlamentares à derrubada de vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a trechos do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
As justificativas de Zema pela defesa à revogação dos vetos foram mostradas aos deputados por meio de uma apresentação. À mesa, estavam também o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, e o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro (PP).
Aos deputados, Zema afirmou que a derrubada dos vetos poderá viabilizar a ampliação de investimentos em áreas como saúde, educação e segurança. Parlamentares deixaram a reunião otimistas quanto à possibilidade de convencer as bancadas de seus partidos a se manifestar pela revogação dos vetos.
Segundo o líder do governo Zema na Câmara, Zé Silva (Solidariedade), lideranças nacionais de Solidariedade, União Brasil, PP e MDB se comprometeram, durante o encontro, a ingressar na articulação pela derrubada dos vetos.
Criador do Propag, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não participou do encontro, assim como Nikolas Ferreira (PL), deputado mais votado de Minas em 2022.
Conforme publicou O Fator, no mesmo horário em que ocorria a agenda de Zema com os deputados mineiros, Nikolas e o também deputado mineiro Rogério Correia (PT) protagonizaram um embate político durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
O que incomoda o governo Zema?
A lei que autoriza Minas Gerais a aderir ao Propag foi sancionada por Zema no mês passado. Embora o plano permita o refinanciamento da dívida com a União sob condições consideradas mais vantajosas que as do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), alterações feitas por Lula em relação à redação original do texto podem, de acordo com o Executivo mineiro, trazer prejuízos ao estado.
A principal insatisfação está relacionada à decisão do Palácio do Planalto de barrar mecanismos que diminuiriam os valores pagos pelo governo mineiro neste ano e em 2026. Nas contas do Palácio Tiradentes, se houvesse Propag nos moldes aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro, Minas pagaria R$ 4,1 bilhões em 2025. No modelo sancionado, as cifras subiriam para R$ 7,3 bilhões.
Sem os vetos, a equipe econômica de Zema estimava que a parcela de 2026 do novo plano de refinanciamento seria de cerca de R$ 5,8 bilhões. Na redação publicada pelo presidente da República, o valor sobe para R$ 8,1 bilhões.
Lula também vetou um artigo que dava, aos estados optantes pelo Propag, espaço para adequação aos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os governos locais que gastam mais de 49% da receita corrente líquida com a folha de pagamento teriam dois quadrimestres para regularizar a situação, sob pena de perder aportes federais. Minas está à beira de ultrapassar esse limite, segundo relatório de gestão fiscal sobre o quadrimestre janeiro-abril.
Governadores de outros estados, como Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, Claudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, também tentam mobilizar deputados de suas unidades federativas a fim de angariar os votos suficientes para derrubar os vetos.
Em que pese as mudanças feitas por Lula no texto, a premissa do Propag segue de pé: estados que federalizarem ativos como empresas estatais poderão obter um abatimento de até 20% do saldo devedor.
