A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21) a Operação Estoque Controlado, que investiga um esquema de fraudes no Programa Farmácia Popular do Brasil. Segundo a apuração, farmácias credenciadas informavam ao Ministério da Saúde a entrega de medicamentos à população, mas não possuíam estoque nem registros que comprovassem a dispensação. A prática, conhecida como dispensação fictícia, garantia o recebimento indevido de repasses públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 1 milhão.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Santa Margarida, no Vale do Aço.
As investigações começaram a partir de uma Nota Técnica elaborada pela CGU, que identificou inconsistências na atuação de farmácias da região. A análise revelou divergências nas informações prestadas ao Ministério da Saúde e levou à constatação de que estabelecimentos estariam simulando dispensações para gerar ressarcimentos indevidos.
A fraude operava com lançamentos fictícios no sistema. As farmácias registravam atendimentos de cidadãos e informavam a entrega de medicamentos sem ter o produto em estoque ou documentos que comprovassem a transação. Dessa forma, recebiam valores do governo federal como se tivessem prestado o serviço.
Entre os documentos apreendidos, foram encontradas falhas como ausência de prescrições médicas, cupons assinados por pacientes e notas fiscais válidas, requisitos exigidos pelo regulamento do programa. A ausência desses registros reforça a suspeita de que muitas das vendas declaradas não ocorreram.
O regulamento do Farmácia Popular determina que as farmácias conveniadas arquivem por até dez anos todos os comprovantes das dispensações: receitas, laudos médicos, cupons vinculados, notas fiscais e documentos de identidade dos beneficiários. O material examinado até aqui demonstra que esse protocolo não foi seguido em alguns estabelecimentos, o que possibilitou a fraude.
Até aqui, pelo que O Fator apurou, a investigação não encontrou indícios de participação de servidores públicos. Os atos ilegais identificados eram praticados pelos próprios donos das drogarias, que registravam vendas fictícias e cobravam valores do Ministério da Saúde.
